A juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou, no final do ano passado, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito João Castelo (PSDB), a suspensão de qualquer pagamento da Prefeitura de São Luís à Pavetec no contrato 054/2010 e, ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empreiteira e dos sues dois sócios, Gustavo Fonseca e Daniel França.
Os proprietários da empreiteira e o ex-secretário de Obras do Município, Cláudio Castelo Carvalho, também tiveram decretada a indisponibilidade dos seus bens.
A decisão foi concedida em sede de Ação Civil Pública movida pelas promotorias de Probidade Administrativa e de Defesa do Patrimônio Público, que acusam a Pavetec de ter assinado dois contratos com o Município, no valor de R$ 115 milhões, com dispensa de licitação indevida.
“Determino, por via de consequência: a) a quebra do sigilo bancário da PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA. e de seus sócios, GUSTAVO JOSÉ MELO FONSECA e DANIEL FRANÇA DOS SANTOS, a fim de se verificar as razões para a modificação do capital social ou patrimônio líquido da empresa PAVETEC entre o ano de 2008 e a presente data […]. b) a quebra do sigilo fiscal da PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA. e de seus sócios, GUSTAVO JOSÉ MELO FONSECA e DANIEL FRANÇA DOS SANTOS, a fim de se verificar evolução patrimonial que justifique o aumento do capital social ou patrimônio líquido da empresa PAVETEC entre o ano de 2008 e a presente data[…]. c) a indisponibilidade dos bens dos réus, PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA., GUSTAVO JOSÉ MELO FONSECA, DANIEL FRANÇA DOS SANTOS, CLÁUDIO CASTELO DE CARVALHO e JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES[…]. d) a suspensão do pagamento de qualquer valor pelo Município de São Luís a PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA. em razão do contrato nº. 054/10.”, despachou a magistrada.
Os promotores apontam que Castelo pode ter fraudado uma recomendação do MP para decretar emergência e justificar a dispensa, em 2010, à época das fortes chuvas que se abateram sobre a capital. No documento, o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, recomendava a estabilização de áreas ameaçadas e a remoção de famílias onde não fosse possível a realização das obras.
Mas isso era para uma área específica. Segundo as duas promotorias, Castelo usou essa recomendação para garantir a decretação de emêrgência em outros pontos da cidade, dispensar a licitação e contratar a Pavetec, que recebeu R$ 29 milhões por esse serviço.
Em outro contrato, a Prefeitura pagou R$ 85 milhões à mesma Pavetec, também com dispensa de licitação, sem que a empresa tenha comprovado capital social de 10% do valor máximo da execução dos serviços. A exigência está expressa na Lei 8.666/2010.
Além disso, para o MP, um atestado técnico assinado pelo ex-secretário Cláudio Castelo – informando que apenas a Pavetec cumpria a exigência de execução mínima de 90 mil m² de reperfilamento asfáltico misturado a frio em vias urbanas – “provocaram o afastamento de concorrentes, facilitando a segunda contratação da Pavetec, com o valor de R$ 85,6 milhões”.
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E por que somente agora isto sendo divulgado?
O que eu mais me admiro nisto tudo é que o resultado será igual a um zero depois da vírgula.
Quem roubou, se roubou, vai ficar com o dinheiro e pronto.
Os bandidos do mensalão estão todos soltos e mangando do povo brasileiro.
Exemplo maior disto é o zé genoíno assumir uma cadeira de deputado federal.
Um condenado recebendo o tratamento excelência.
A que ponto este país chegou.
Se isto não se constitui num ULTRAJE A PÁTRIA AMADA eu não sei mais o que é ultraje.
Que ninguém mais diga que se um dia a pátria amada for um dia ultrajada lutará com fervor.
Está esculhambação não vai acabar bem.
Anotem o que eu estou dizendo hoje.
É pouco!, Deveria está preso, até descobrir aonde está o dinheiro desviado. Como a Justiça é cega, aleijada e anda a passo de tartarugas, quando tudo fosse descoberto se fosse inocente, que duvido, já tinha passado um bom tempo na cadeia!, e pago por todos os pecado que comenteu!.
Léda, uma pergunta: essa Pavetec por um acaso é a empresa responsável por “tapar buracos” em São Luís? Ou há outras empresas?
era a Pavetec mesmo
CARO GILBERTO
OS VERDADEIROS SÓCIOS DA PAVETEC SÃO O SENHORES ALVIM E ARIMATEIA JUNTAMENTE COM JOÃO RODOLFO, PRIMO DE CASTELO. ESSES QUE ESTÃO AI SÃO SIMPLESMENTE LARANJAS OU SEJA O DINHEIRO DEVE ESTA NA CONTA DE UM DELES.
A JUSTIÇA PRECISA CORRER PORQUE A PAVETEC ESTA SE DESFAZENDO DE ALGUNS BENS. FIQUE DE OLHO ABERTO……….
Trabalhei na Pavetec e tenho absoluta certeza que os impostos dessa empresa não foram pagos ou seja é só a Receita Federal fazer um fiscalização que esses sócios estão ferrados.
Gilberto
Outro escândalo que ninguém sabe é a construção do Parque do Bom Menino, uma obra SUPER FATURADA, quem ganhou foi Paviterra Construções Ltda, mas quem construí foi a Pavetec. Comente sobre o assunto.
apurarei
E agora Joao? quem vai te socorrer? nem chapolim coloradokkkkkkkkkkkk
E agora Joao? quem vai te socorrer? nem chapolim coloradokkkkkkkkkkkkdesta vez teras que abrir a boca, melhor tuas contas.
Cadeia para esse bandido e sua filha Gardeninha!
NA VERDADE A PAVITEC NÃO TINHA DONO E SIM UMA QUADRILHA QUE COMANDAVA ELA COMPOSTA DE GARDENINHA ,ALVIM ,ARIMATÉIA,RICARDO, JOÃO RODOLFO E OUTROS PILANTRAS. FEDERAL NELES E RÁPIDO POR QUE ELES ESTÃO SE DESFAZENDO DE EQUIPAMENTOS E MANDANDO MAQUINAS PARA O INTERIOR COLOCANDO OUTRA LOGOMARCA OU ALUGANDO PARA TERCEIROS.
Gilberto apure essa notícia a prefeitura contratou a serveng e pavetec para fazer a ampliação da litorânea e pagou 90 milhoes para as duas empressas e a obra não foi terminada
Encontraram um judas na política maranhense. Sarneysistas e flavistas se juntaram para malhar o Castelo, o bode espiatório de todos os males do nosso Estado.
Depois que o prefeito sai de cena, aparece tanto podre, incrível!
Judiciário nunca sai dessa coma profundo…quer vê que quando for averiguar já está tudo desfeito, imóveis, carros tudo vendido…ou passado pra terceiros…
Caro Gilberto,
Peço que tambem investige os contratos da sec de saude do municipio com a empresa Maxtec, são no minimo suspeitos, pois acredito q são os donos da Pavitec.
vou dar uma checada
Enquanto isso Castelo repousa e faz algumas compras na terrinha ‘Portugal”, tomando muito vinho do Porto. Para fechar com chave de ouro a família adquiriu um belo apartamento no Rio de Janeiro.
Segundo Gardeninha, ele está no Rio de Janeiro
Então já voltou de Portugal e foi para seu novo apartamento no RJ, descansar de tanto “trabalho”.
A JUSTIÇA GERALMENTE PARECE QUE VAI AGIR, MAS SÓ PARECE! AGUARDEM! CASTELO DISPUTANDO AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO, INFELIZMENTE JUSTIÇA NESSE PAÍS NÃO FOI FEITA PRA PUNIR POLÍTICOS.
TRANQUILO PRA ELE!
SE FOI UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ELE RECORRE COM AGRAVO. QUANDO DA DECISÃO DEFINITIVA, A SENTENÇA, ELE ENTRA COM RECURSO DE APELAÇÃO. DEPOIS VAI PARA O STJ E POR FIM AO STF UTILIZANDO-SE DAS INÚMERAS POSSIBILIDADES DE RECURSO.
E ASSIM, ALÉM DE IR ESCAPANDO COELHÃO VIA FICANDO MAIS RICO DO QUE JÁ É, RSRSRSRS….
Caro Sérgio
E como já tem uma idade avançada é mais provável que preste conta dos seus atos a Deus do que aos homens.
Se processo houver ficará se arrastando por anos e anos a fio.
Bom para o advogados.
Ruim para a sociedade como um todo.
Enquanto isto , as empresas que prestaram serviços honestamente com pequenos contratos que não passam de r$20.000,00 mensais ficaram sem receber a mais de um ano
Os honestos precisam receber urgentemente pois, precisam sobreviver e continuar trabalhando honestamente
Quarkmed
Roberto Sasso