Os ex-prefeitos de Bacabal Zé Vieira Lins (PR) e Raimundo Lisboa (PDT) foram condenados hoje (27) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ao devolver, juntos, R$ 600 mil aos cofres do município.

A condenação diz respeito a prestações de contas de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na ocasião, Zé Vieira era o prefeito, Lisboa, secretário de saúde. Ambos eram ordenadores de despesas.

Ausência de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

José Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil.

Na mesma sessão, a prefeita reeleita Maria Deusdete Lima, de Centro do Guilherme – que teve um escritório e uma casa em São Luís alvo di investigação pela Polícia Federal (reveja) – teve julgadas irregulares prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta, todas do exercício financeiro do ano de 2009. Além da imposição de débito (R$ 1,2 milhão), ela terá que pagar multas que, juntas, somam um total de R$ 236 mil.