Zé Reinaldo no dia da prisão, em 2007

O Superior Tribunal de Justiça aceitou, ontem (15), denúncia do Ministério Público Federal  (MPF) contra 12 dos 17 acusados de participação no suposto esquema de superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos investigados pela operação navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. Agora eles são réus de ação penal.

Entre os réus estão o empresário Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama —apontado como chefe do esquema; o ex-governador de Sergipe e atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, atualmente afastado do tribunal; e o ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão.

A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, entendeu haver elementos que justificam a denúncia contra o grupo investigado no Sergipe. Segundo ela, os indícios revelam que cerca de R$ 178 milhões podem ter sido desviados com superfaturamento e fraudes na fiscalização do serviço.

Calmon rechaçou a alegação da defesa de que o relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União para apontar as irregularidades seria falho. O argumento é de que o documento foi coordenado por um economista e não por um engenheiro capacitado para avaliar a obra.

Para a ministra, não há ilegalidade no trabalho conduzido pela chefe da Controladoria de Sergipe, porque, como ocupante do cargo de analista de finanças e controle, “ela está qualificada sim pelo seu grau de conhecimentos técnicos”, disse a relatora.

Outro argumento amplamente defendido pelos advogados era que o relatório da CGU contrariava auditorias do Tribunal de Contas da União. Eliana Calmon afirmou que as inspeções do TCU não foram desprezadas e que a corte de contas encontrou, sim, irregularidade nas obras, como superfaturamento, inclusive vindo a suspender o repasse de recursos do governo federal.

“Apesar de o TCU, em data posterior, ter autorizado o prosseguimento das obras, houve a constatação preliminar de irregularidades na aplicação dos recursos federais”, apontou Eliana Calmon. Ela citou diversos acórdãos do TCU com constatação de irregularidades e recomendações, inclusive novas licitações.

Maranhão

Por enquanto, os réus do chamado “Evento Maranhão” seguem aguardando julgamento, mas na Justiça Federal do estado. É que, com o desmembramento e o fato de que nenhum dos “maranhenses” da Navalha tem foro privilegiado – o único que possuía era o ex-governador Jackson Lago (PDT), que morreu em 2011 -, os processos em que eles figuram “desceu” à primeira instância.

Dentre os denunciados, estão, por exemplo, o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), o ex-secretário de Planejamento Aziz Santos, o ex-procurador-geral do Estado Ulisses César Martins Souza, o ex-chefe da Representação do Maranhão em Brasília Wagner Lago, além de Alexandre Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, vulgo Paulinho Lago, ambos sobrinhos do falecido ex-governador, e algumas figuras menos importantes da engrenagem maranhense da quadrilha que o MPF diz ter sido montada por Zuleido (veja aqui a lista completa dos denunciados e aqui a qualificação dos crimes).

(Com informações do Consultor Jurídico)