Imagine o caro leitor a seguinte situação: professores recebem diárias para ir a Brasília protestar contra a aprovação de uma PEC qualquer que lhes tira algum direito.
Surreal, não?
Pois é mais ou menos o que ocorreu no Ministério Público do Maranhão.
A capital federal recebeu hoje (24) nada menos que 38 membros do MPMA – entre promotores e procuradores -, que se juntam às forças do Parquet de todo o país numa mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que restringe às polícias federal e civis a competência para investigações criminais.
Detalhe: mesmo que essa não seja uma atividade eminentemente funcional dos membros do MPMA – mas sim corporativa -, todos foram à capital federal com diárias bancadas pelo contribuinte (veja aqui a lista de quem recebeu). Isso pode?
Bem, deixando os questionamentos de lado, um comunicado disparado pela assessoria de comunicação do Ministério Público informa que o primeiro ato da mobilização foi o Seminário “Brasil contra a impunidade”, promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ocorrido às 9h de hoje (24).
Às 15h iniciou-se um ato público de mobilização nacional contra a impunidade e em defesa do poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições.
A PEC 37 é de autoria do deputado maranhense Lourival Medes (PTdoB), que não demora muito começará a ser “bombardeado” de verdade pelos contrários a sua proposta.
É esperar pra ver.
É assim enquanto as Fátimas, os Franciscos, Nonatos, suvamys mandarem nesse MPMA, é o que agente tem…
Não vi problema algum em promotores irem a BSB com diárias em defesa das atribuições institucionais.
Se estivessem em um “congresso” qualquer, aí sim, seria absurdo.
Em relação aos professores, ora, por favor, são categorias distintas, e não iguais. Pare de hipocrisia.
Todos deveriam ser IGUAIS perante a Lei. O que esses promotores e procuradores fizeram foi um ato de improbidade administrativa. Mas como todos sabem, TRATA-se de casa de ferreiro, mas O ESPETO É DE PAU. Gilberto, você sabia a Procuradoria Geral de Justiça plotou dezenas de veículos oficiais com material contra essa tal PEC? Apropriação privada de um bem público para defesa de interesses classistas. IMORAL
Dessa eu não sabia
Qual a fonte?
E qual o problema de plotar os carros do MP com campanha contra a PEC 37? É uma manifestação institucional legítima.
Deixe de se fazer de ignorante Léda.
Como é? Apropriação privada? Pelo amor de Deus cidadão, cale-se antes de falar baboseiras. São pífios esses comentários….
Eles não estão no exercício das funções, sendo assim, se políticos e demais autoridades resolverem VIAJAR por entenderem que devem!!! vai ser um imenso derrespeito a moralidade e ao erário público…
Meu caro Thiago o que você quis dizer com “são categorias distintas, e não iguais”? Quer dizer que se fossem os professores estes não poderiam viajar com diárias? As carreiras gozam de “privilégios” ou prerrogativas? Acho que para você alguns são mais iguais do que outros, ou, entendi errado?
Entendeu errado.
O MP tem autonomia administrativa, os professores não.
Os promotores são membros que representam uma instituição. Os professores são servidores públicos subordinados ao secretário de educação.
Os professores poderiam fazer a mesma coisa se o Secretário de Educação patrocinasse as diárias, exatamente o que a procuradora geral fez.
Ocorre que o Secretário de Educação dificilmente o fará. Daí a distinção.
Então, professor não pode usar dinheiro público para protestar, masmas promotor pode?
Caro Sr. Thiago.
Não Justifica. São todos Funcionários Públicos e Concursados, porém, além de gastar o Dinheiro do Povo com Campanhas de Interesse Próprios e Corporativista, os Funcionários Públicos do Ministério Público e do Judiciário, não pagam pelos seus Erros cometidos dentro das suas Funções e nem são Expulsos de suas Funções, pelos Crimes que Cometem. Pelo Contrário, Eles tem a Regalia de serem Afastados com Remuneração Mensal ou Aposentadoria Vitalícia; que são pagos com o Dinheiro do Povo. Ai se fosse um Político Eleito Democraticamente pelo Voto Livre e Direto do Povo. O MP e o Judiciário cairiam encima para punir Estes. Você concorda com isso?
É por isto que tem Corruptos, pois, Pessoas como Você, apóia Tal Atitude.
vc ta falando isso é porque deve ser beneficiado ou filho de beneficiado, essa pessoa a quem falamos vivia falando de uma tal RESERVA MORAL mas na moral ela é uma falsa moralista… e o MP esta perdendo a confiança da sociedade com essas cagadas que a dona regina rocha faz a cada dia gostou seu babão…
Isso é improbidade administrativa!
Será que além das diárias, o MP (digo, o cidadão maranhense) também pagou as passagens aéreas? Será que isso é ético? Sua comparação foi muito certeira. A secretaria de educação pagaria as despesas para que professores fossem a Brasília reclamar da POSSIBILIDADE de perda de alguma prerrogativa da profissão? Claro que não! Isso no máximo sairia do bolso da própria classe, através de sindicatos e associações de classe. Êta, MARANHAOZÃO!
Sem contar os pontos cortados devido à falta ao serviço
O pior de tudo é que sabemos que isso vai ficar por isso mesmo. O MP posa como se fosse uma instituição acima do bem e do mal, lamentável. Faltam ao trabalho, diárias pagas (provavelmente passagens), é triste, isso deve ter ocorrido pelo Brasil inteiro.
Quem vigia os vigilantes? Lista grande, hein!?
E à noite, onde vai ser a mobilização? kkkkk
kkkkkk vão dar muitas gargalhadas à nossa custa.
Gilberto, deixa os “bixim” viajar, eles só foram até Brasília, pior quem fez foi Guerreirão que mandou “nego” lá para a terra do Tio Sam com tudo pago… pense numa marmota grande! Fiquei sabendo que falaram até com o Tio Patinhas pra ver quem podia mais, é mole?????
PEC 37 recebe adesões de várias entidades e personalidades do meio jurídico
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 tem recebido apoio de várias entidades e personalidades do meio jurídico, além disso, a referida proposta traz ao debate novamente o poder investigatório do Ministério Público.
A PEC 37 determina que a investigação criminal seja competência exclusiva das polícias Federal e Civil e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial da Câmara dos Deputados e segue agora para votação em plenário para votação em dois turnos.
A PEC já recebeu apoio das Seccionais da OAB do Mato Grosso, Distrito Federal, Pará. Além dessas, a Seccional Paulista da OAB já declarou apoio e constituiu uma comissão de notáveis em defesa da PEC 37 sob a presidência do advogado José Roberto Batochio (ex-presidente da OAB-SP).
Importantes personalidades do meio jurídico que já se declaram contra o poder investigatório do Ministério Público. Já se posicionaram nesse sentido Luiz Flávio BorgesD’Urso (ex-presidente da OAB-SP), Adilson Viera Macabu (Desembargador do TJ/RJ convocado para o STJ), Alberto Tavares (Desembargador Federal aposentado do TRF1),Edson Smaniotto (Desembargador aposentado do TJ/DF), Guilherme de Souza Nucci, José Afonso da Silva e Ives Gandra da Silva Martins.
O Conselho Federal da OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) n° 4220, por decisão de seu Conselho Pleno, com o mesmo objetivo da PEC, contestando Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
A AdvocaciaGeral da União se manifestou nos autos da ADIN que é contra o poder investigatório e lembrou que no âmbito do Congresso Nacional, já houve a Proposta de Emenda Constitucional 1971/2003, que pretendia alterar a redação do artigo 129 da Constituição, para incluir dentre as atribuições do Ministério Público a possibilidade de realizar investigação criminal. Essa proposição, para a AGU, “demonstra que a atual conformação constitucional não legitima o exercício dessa competência pelo órgão ministerial”.
A Associação dos Delegados Polícia do Brasil (ADEPOL) e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal(ADPF) tem feito um grande trabalho de conscientização e apoio pela aprovação da PEC 37, inclusive com a distribuição de cartilhas informativas acerca da PEC da LEGALIDADE.
Da mesma forma, as Associações Estaduais de Delegados tem realizado em todo país trabalhos informativos junto aos Poderes Legislativos Estaduais e Municipais e sociedade civil em geral sobre a PEC.
Sabe me dizer qual o objetivo dessa PEC?
Restringir às polícias Federal e civis o poder de fazer investigações criminais
Gilberto, vc pelo jeito, não conhece o teor da PEC37/2011, ou está falando acerca de outra!
Pois a PEC37/2011, não tem o objetivo de ” Restringir às polícias Federal e civis o poder de fazer investigações criminais.”, mas, SIM DE RETIRAR DO MP O PODER DE INVESTIGAÇÃO!!! Se as polícias não dão conta nem dos IP que têm agora, imagine sem a intervenção direta do MP! É… o mensalão está rendendo mesmo… 1º o Maluf com a frustrada Lei da Mordaça, agora investem novamente contra o MP, porque õ trabalho deste coloca muito “colarinho branco” na cadeia, que esperneiam que faz gosto. Por “colarinho branco”, leia-se políticos, principalmente, da sua região onde lavra a corrupção, onde a indústria da seca é uma vergonha porque as verbas liberadas há mais de 50 anos nunca foram aplicadas na solução do problema, mas, embolsadas por famílias inteiras de políticos corruptos!
Como vejo, o NE mais uma vez, vai ficar no cabresto dos poderosos, pois, estes estão se coçando para aprovarem a PEC37/2011. Assim, quem vai investigar DESVIOS DE VERBAS, COMPRA DE VOTOS? A Polícia? Com a ingerencia política que todos sabemos, infelizmente, elas padecem? E os atos de tortura, maus tratos e lesões corporais praticados pelas polícias? Elas próprias irão investigar? O MP não tem o objetivo de restringir as atribuições de nenhum órgão do Sistema de Justiça Nacional, mas, de garantir que a CR/88 seja respeitada e que o poder de investigação por ela conferida ao MP, não seja violado.
Boa noite
Não se retira de alguém aquilo que ele não tem.
Isso é o que o MP pregava. A PEC NÃO TIRAVA O PODER DE INVESTIGAR DO MP, até porque o MP não tem o poder de nvestigar, ela dava EXCLUSIVIDADE ÀS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL PARA INVESTIGAR.
BSB? NA Vila APACO eles ainda não se dignaram a ir, né? A comunidade continua aguardando a visita in loco dos promotores de justiça para vera situação DESUMANA em que eles se encontram.
Pra começar, vamos pedir pro MP investigar. Será que rola? E se rolar, vai investigar com base em que? Em que lei estão definidos os prazos e a metodologia de investigação? E se não quiser investigar, como fica? Recorro a quem? Bem, MP, se quer ir a BSB brigar pela investigação, brigue tbem pela regulamentação deste poder. Porque investigar a vida alheia não é brincadeira não.
PS: mas vá sem diária, porque o dindm do contribuinte não dá em árvore! Em geral o contribuinte trabalha de seg a sex, manha e tarde. Pasme, é assim pra maioria dos mortais.
CARACA! Não acredito. Eu SONHEI que TODOS eles iriam DOAR essas diárias para os moradores desabrigados pelas chuvas. Acho que foi só por isso que aceitaram. Vão fazer uma boa ação.
É isso, não é?
Cadê o espeto de pau?
Improbidade administrativa!
Como pode o Ministério público gastar dinheiro do povo com questões corporativistas?
VERGONHA!!!
É O NOVO ESPETO DE PAU!!!
Essa é a face do MP que a sociedade precisa conhecer. Como toda instituição é comandada por pessoas e sujeita aos mesmos problemas que afligem as demais. Quem defende o cidadão quando o fiscal da lei é o primeiro a agir de forma indevida?
A conta é simples e quando o cidadão a fizer, certamente apoiará a PEC 37, vamos lá:
Quando a polícia não cumpre seus deveres, extrapola ou suas funções ou comete crimes é o MP quem deve fiscalizar pela própria Constituição Federal.
Quando o MP não o faz quem o responsabiliza???
Quando o MP for totalmente independente e puder promover isoladamente suas investigações quem irá fiscalizar???
Se houver erros ou mesmo má-fé na condução das investigações promovidas pelo MP e o produto dessa investigação já estiver no Judiciário quem irá corrigí-los???
Defender a PEC 37 não é defender a impunidade é defender a divisão adequada de tarefas entre as instituições e criar mecanismos de equilíbrio entres estas.
meu deus isso que chamo farra com dinheiro puplico, quem vai fazer lobe que faça com seu dinheiro. e nao com o nosso pra quem vamos denuciar?
esses promotores ja ganham bem. pra que gastar do nosso dinheiro, esses sao aqueles que dizem ser serio me compre um bode
É assim que agem esses membros do MP do Maranhão?. depois querem cobrar moralidade de Prefeitos, sendo que eles estão agindo da mesma forma, ou seja, usando dinheiro público para outros fins que não necessariamente de interesse do MP. Uma vergonha. A sociedade está verdadeiramente desamparada.
esses promotores ja ganham bem. pra que gastar do nosso dinheiro, esses sao aqueles que dizem ser serio me compre um bode
Meu Deus! Agora resta a pergunta: Quem vai controlar mais esse abuso do MP? eles mesmos? a própria corregedoria ou o omisso e inexpressivo CNMP, que hoje ja disse que no máximo o ex paladino da justiça promotor Demóstenes Torres será “aposentado com proventos integrais?” Instituição que faz o que quer, quando quer e como quer, é isso que a sociedade deseja? Quem poderá controlar o MP ? agora é praxe ver o promotores envolvidos em atos de improbidade e ilegalidade. Quem irá agora acioná-los na justiça? ah, ninguém, eles são os donos da ação penal…ainda tem quem defenda mais poderes para esse povo!
Vai p conta do papa?
Eles n tem o q fazer?
Pq o contribuinte tem q pagar por essa excursão?
O que eu sei é que CRIARAM UM MONSTRO, com a Constituição de 1988. Por conta de um outro p. cheiroso, a sociedade paga alto por salários e palácios e muita mordomia a começar pelo trabalho TQQ. Se esse pessoal cumprisse sua obrigação não teríamos 04 anos inteiros de muita irresponsabilidade na gestão da cidade e total impunidade. Como pode se dar poder de investigar sem definição de prazo e objeto, para um órgão que ele próprio é que deveria ser investgado ? Quem controla o Ministério Público ?
Não me convidaram
Pra esta festa pobre
Que os homens armaram
Pra me convencer
A pagar sem ver
Toda essa droga
Que já vem malhada
Antes de eu nascer…
Não me ofereceram
Nem um cigarro
Fiquei na porta
Estacionando os carros
Não me elegeram
Chefe de nada
O meu cartão de crédito
É uma navalha…
Brasil!
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil!
Não acredito! hoje é quarta-feira, um dos dois dias da semana que eles trabalham. Isso é falta gravissima. Processo Administrativo neles. Quem vai apurar? eles! se forem demitidos ficarão recebendo pelo resto da vida. Premio impunidade. Esse deputado deveria apresentar uma PEC para acabar com essa verdadeira imoralidade.
Prezado Gilberto, desde já parabenizo e agradeço ao jornalista pelo conteúdo da matéria. A veiculação da informação demonstra a importância que a Imprensa Independente assume na construção da Opinião Pública. Vocês são peças indispensáveis à manutenção do Estado Democrático de Direito. Continue assim.
No que tange ao mérito, poderia apenas dizer que o sentimento é de decepção, frustração, raiva e impotência, ante ao comportamento hipócrita presente na prática de manifesto ato de improbidade administrativa, ilícito que, por obrigação legal, deveriam coibir e combater.
Contudo, advirto que não podemos desmerecer a Instituição Ministério Público como um todo (e não estou sugerindo que essa foi sua intenção), pois existem Membros do Parquet de conduta ilibada, merecedores de admiração.
Acredito que o que a matéria realmente externa é a necessidade de que todas as instituições republicanas atuem em equilíbrio de forças, desconcentrando o Poder e possibilitando que todas (Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia e Advocacia) caminhem juntas na Persecução Penal e promoção do Devido Processo Legal, cada uma realizando a função que lhe cabe, nos moldes da Constituição Federal. A Polícia Civil investiga, o Ministério Público fiscaliza a investigação e promove a Ação Penal, a Advocacia defende o investigado e acusado e o Poder Judiciário julga.
Isto porque as pessoas, não importando em que instituição estejam, sempre serão passíveis de erros e falhas, vez que sua natureza humana, inafastável, lhes torna eventualmente perfeitas, mas potencialmente imperfeitas. Não é o fato de alguém ser Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia ou Advogado que ungirá tal pessoa com o “Manto da Honestidade”.
Os valores e princípios que norteiam a dignidade e integridade do Homem não são repassados com a nomeação em um cargo, mas advêm da Família, dependendo do livre arbítrio exercê-los ou não.
O sofisma de que apenas o Promotor de Justiça é capaz de salvar os brasileiros, sendo incorruptível e verdadeiro Super-Homem, cai por terra facilmente, como se vê na reportagem. O que precisamos é fortalecer as Instituições, parar de seguir homens e exercitar idéias que nos honrem.
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público tem função de Fiscal da Lei e de Titular da Ação Penal (é parte no Processo), facultando-lhe a requisição de novas investigações, direcionadas à Polícia Civil. Reza a Lei que tais requisições têm o único objetivo de coleta de novos elementos probatórios indispensáveis à Denúncia e consequente promoção da Ação Penal contra o investigado que passará, após crivo judicial, a ser chamado de acusado. Contudo, em nenhum momento, a Constituição Federal ou Legislação Infra atribui a possibilidade do MP investigar criminalmente um cidadão. A Instituição que possui o dever constitucional de investigar criminalmente é a Polícia Civil.
O que a PEC 37 busca é esclarecer tal circunstância por escrito, qual seja: a de que, de acordo com o que reza o ordenamento jurídico brasileiro vigente, o Ministério Público não possui atribuição legal para investigar ninguém criminalmente. Tal atribuição é exclusiva, como sempre foi, da Polícia Civil Federal e/ou Estadual.
Não embarquemos na ilusão de que o melhor caminho é a descentralização da investigação (quanto mais órgãos investigativos, melhor será a investigação) , até porque, eu questiono: quem fiscaliza os abusos de poder cometidos durante investigações criminais patrocinadas pelo MP? No caso da Polícia, a Constituição e legislação ordinária determinam que o MP fiscalize; no caso do Poder Judiciário cometer um abuso, também cabe ao MP a fiscalização. Mas eu reitero a pergunta: e quando o abuso da investigação criminal advir do MP? A quem o cidadão recorrerá?????
Tal indagação ganha reforço com a reportagem. QUEM promoverá a reprimenda legal aos Ilustríssimos Promotores que viajaram para encontro de interesse classista às custas do Erário? QUEM???? SERÁ QUE ESQUECERÃO O CORPORATIVISMO?????
Observemos que nas portarias autorizadoras das viagens imorais e ilegais consta a Excelentíssima PGJ-MA, o Excelentíssimo Corregedor Geral do MP-MA e o Titular da Promotoria Especializada na DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO e PROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Qual integrante do MP se movimentará administrativa ou judicialmente???
Como diria Dr. PÊTA: “JESUS, MARIA, JOSÉ!”
Qualquer investigação do MP termina no Poder Judiciário, logo, se ocorrer abuso, será anulada pelo Juiz e o excesso encaminhado para as instâncias competentes, vide CNMP, orgão de controle externo, ao contrário da Polícia Civil, que só possui a sua conivente Corregedoria.
Já as investigações policiais, são rotineiramente abusivas e anuladas na Justiça. Com a exclusividade da investigação criminal das polícias, quem investigará os policiais? Apenas eles mesmos, ou seja, ninguém! Vá enganar outro, Delegado!
ANDRÉ, nem todas as investigações do MP vão parar na justiça nesse modelo q o MP quer. Aquelas que ele se corromper irão para a lixeira mesmo, pois nenhum controle externo haverá entre a mesa dele e a gaveta. E vc sabe, promotor safado ganha de brinde aposentadoria de 22mil. Criticar a investigação da polícia é criticar o próprio MP por não saber fz a fiscalização então. Se tudo q o MP fiscaliza ele puder prestar diretamente então entrega o país todo logo, pois tudo está na lei (fiscal da lei). Curioso q o MP requisita soldado da PM pra investigar nas investigações do MP pq só querem o PODER, NÃO O DEVER.
FARRA DE DIÁRIAS PAGAS COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE, ISSO É UMA VERGONHA.
Lógico, eles estão lá em defesa do Ministério Público e não de interesse particular. Ora, que besteira blogueiro.
E se professores resolverem ir a BSB numa mobilização pelos direitos da Educação? Receberão diárias e passagens? Ou se deslocarão por conta própria?
IMORAL E ILEGAL? Quem aí investigar essa verdadeira improbidade administrativa? Eu mesma respondo: NINGUÉM. Só quem pode investigar promotores são eles mesmos e mais ninguém!! Só eles podem investigar os seus, mas querem o poder de, sozinhos, investigar a todos, sem controle! E o pior é que as pessoas se deixam encantar com esse canto da sereia. Isso é uma vergonha!!!
É isso mesmo Sr. Blogueiro e é sempre bom lembrar que o interesse do Ministério Público não está refletindo o interesse público, por mais que eles queiram empurrar garganta abaixo de todos os cidadãos que tudo o que fazem é pelo bem comum e em prol da democracia. O próprio MP produziu a mais cristalina prova de que, com orçamento próprio, custeado pelo contribuinte, financia interesses particulares. Uma vergonha que dá uma pequena dimensão do que ocorrerá caso esta instituição toda-poderosa que já é o MP, ficar absoluta em todos aspectos, inclusive o de determinar a todos o que é e o que não é interesse público. E quem os investigará???
Depende. Se o secretário de educação resolver patrocinar, não haverá nada errado nisso. Seria uma atividade administrativa legítima e nada imoral, dado seu eventual caráter de valorização da classe.
Acontece que o secretário de educação não teria interesse nisso, ao contrário da PGJ.
Simples assim.
Deixe de se fazer de utopista. Até parece que você acredita em contos de fadas. Eu hein?!
Você deveria se envergonhar desse comentário.
Que coisa feia ( RESERVA MORAL)! São pessoas como REGINA ROCHA que fazem a PEC 37 ter força essa é o ápice da irresponsabilidade, incompetência e inconsequência não é justo ver o Brasil discutindo uma proposta de emenda constitucional para tirar o direito do ministério público de investigar os corruptos se a procuradora geral do estado dar o mau exemplo, Drª Regina isso no meu haver como simples cidadã isso se chama abuso de autoridade você não pode pegar seus amigos e sair visitando Brasília com nosso dinheiro, me diga como você pode pedir para um prefeito, deputado etc.. ser preso pelo um crime que você mesma acabou de cometer? PENSE BEM NISSO SUA FALSA MORALISTA
Agora teremos uma mobilização dos Ministros do STF contra a PEC 33?
Eles não estão no exercício das funções, sendo assim, se políticos e demais autoridades resolverem VIAJAR por entenderem que devem!!! vai ser um imenso derrespeito a moralidade e ao erário público…
Sua matéria está tendenciosa e de cabeça para baixo.
Os promotores foram participar de um seminário, conforme pode apurar. Depois do seminário houve o ato contra a PEC 37, não é isso?
Então como pode dizer que os promotores receberam as ditas diárias para participar exclusivamente de um evento.
E mais, se a manifestação foi corporativa, isto é, em defesa da instituição (embora tenha empregado o termo em conotação negativa), também não estavam lá fazendo um serviço pela instituição?
Por acaso apreciaria mais se fossem todos a favor da tal PEC, para que possamos desintegrar esse país mais rapidamente?
Já não basta a alienação do cidadão comum acerca do tema fundamental para a nossa nação, ainda aparecem essas notícias que não levam a nada…
Faça-me o favor…
Seminário = mero pano de fundo para dar viés de legalidade à viagem. Conta outra
Léo Braga, você ainda acredita em Papai Noel, filhinho? Esse seminário foi a justificativa para essa farra.
Gilberto Léda:
Que tanto vexame esse MPMA propicia. Não bastasse Jamil Gedeon e Raimundo Nonato de Carvalho com as suas empresas de conservação mamando naquela Casa por mais de uma década ; o Espeto de Pau, escandaloso prédio que desabou sem nenhuma sanção aplicada em pelo menos um “bode expiatório”; a farra das diárias; a desaposentação escandalosa de uma promotora de justiça, simplesmente em retribuição aos serviços prestados em prol da eleição da atual procuradora-geral de justiça Regina Rocha; o Louro Bil denunciado pelo próprio MPE e prestando serviços de manutenção dos automóveis da PGJ/MA; os benefícios incorporados atualmente nos salários de promotores e procuradores de justiça elevando seus salários para mais de 60 mil reais etc., etc., etc….
Depois de tudo isso criminosos não Maranhão são só Jonhatas de Souza, Júniors Bolinha, Mirandas, Gláucios, Pedros Teles, Raimundos Cutrins, …. outros agiotas da vida e outros gestores corruptos que tem por aí….UFA!!! Chega!!!!!
Ah… qual é. Nem foram tantos promotores assim que viajaram.
Ninguém foi fazer turismo, e sim aderir a uma campanha nacional. Isso é normal, afinal, pra isso serve o orçamento do MP. Não é?
Deixe de hipocrisia blogueiro.
CONTINHA
R$ 480,88 é o valor de uma diária de promotor (inicial). O valor médio entre as passagens mais baratas e as mais caras é R$ 1.691,00. Participaram da “mobilização” 38 promotores. CUSTO (mínimo) DO TREM DA ALEGRIA: R$ 82.531,44
Se os membros do MPMA receberam diárias, tenho cá minhas dúvidas … mais parece factóide de quem tem interesse na aprovação da famigerada PEC37/2011!!!
Pelo que me consta teve Promotores de Justiça que não tiveram nem como sair de suas Promotorias em razão do excesso de trabalho e do alto custo da viagem, incluindo estadia, transporte dado também ao alto custo de vida de Brasília!
Cai na real, maranhenses! Deixem de ser vaquinha de presépio, já passou da hora, vixe!
Olhem a verdadeira fonte da PEC37/2011 :
” Esse nosso MP incomoda demais mesmo !
Prepare-mo-nos para mais embates legislativos, porém sem as mesmas armas dos adversários.
25/04/2013 – 13h26
Prefeitos criam comissão para debater reforma do Judiciário
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CATIA SEABRA
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
Reunida em Brasília, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) criou uma comissão para redação de uma proposta de reforma do Judiciário e de atribuições do Ministério Público. O texto será encaminhado como colaboração ao Congresso Nacional.
A FNP reúne capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes, contando com 250 filiados. A intenção, segundo o comando da frente, é coibir o que os prefeitos chamam de “judicialização da política”.
Na abertura do encontro, na noite de terça-feira (23), o então presidente da FNP, João Coser (PT-ES), arrancou aplausos da presidente Dilma Rousseff ao criticar a “judicialização da política”. Dilma o aplaudiu não só ao ouvir a expressão, mas também quando Coser afirmou que os prefeitos são tratados como criminosos.
Os prefeitos defendem que seja estabelecida, em Lei, a diferença de “improbidade” para ato administrativo. Hoje, reclamam, ficam a mercê da opinião de agentes de órgãos de fiscalização. Ministério Público é o maior alvo de queixas.
Recém-empossado presidente da FNP, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), diz que o tema foi objeto do mais acalorado debate do encontro de prefeitos. “Apresente-me um prefeito de segundo mandato aqui que não tenha passado por problemas com o Ministério Público, e eu coloco sua foto na parede”.
O lançamento da comissão ocorre em meio às discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, que tramita no Congresso.”
Entederam ou preciso desenhar????
Mediante a PEC 37, O Brasil se prepara para criar a sua mais poderosa instituição: a polícia civil – a única instituição do país que poderá investigar todas as demais e que não poderá ser investigada por nenhuma outra, uma vez que a investigação criminal será exclusividade dela.
Feita esta modificação, pense no dia em que seu sobrinho; ou talvez seu filho; ou quem sabe você mesmo, seja levado para a cadeia por um policial civil truculento, sem um motivo legal – talvez porque você simplesmente apenas respondeu um pouco mais rispidamente uma ordem dele.
No dia em que você conseguir sair da cadeia, mediante um Habeas Corpus, obviamente você vai querer que aquele policial civil seja processado pelo crime que praticou, qual seja, um abuso de autoridade.
Como ocorre hoje? Você poderá ir ao gabinete do Ministério Público e, feita a denúncia, ele irá investigar o crime praticado pelo policial e propor a devida ação penal.
Dentro em breve, aprovada a PEC 37, sabe quem irá investigar este crime? A própria polícia civil.
Você poderá ir ao Ministério Público? Claro, mas o Promotor somente poderá encaminhar sua denúncia para a Delegacia de Polícia mais próxima.
A situação ficará ainda mais curiosa quando for o próprio Delegado que prendeu você: você terá que se dirigir a ele para pedir uma investigação criminal do crime que ele próprio praticou!!!
Imagine então se o aludido policial/delegado o tiver prendido porque você se recusou a pagar uma propina que ele exigiu? Sabe quem deverá investigar o crime de corrupção aliado ao abuso de autoridade? Não outra senão a própria polícia civil.
Esta situação atingirá a todos os cidadãos brasileiros e não apenas as instituições envolvidas no debate da PEC 37.
Repare bem: todos os cidadãos, incluindo os políticos.
Talvez alguns maus políticos estejam imaginando o quanto será bom não ter o Ministério Público e outras instituições investigando os seus atos.
Talvez imaginem que a polícia civil está mais sujeita a “pressões”, uma vez que não detém as garantias que o Ministério Público possui e que, portanto, será mais fácil, no futuro, impedi-la de investigar certos crimes.
Assim bastaria recorrer ao governador (no caso da polícia estadual) que ele dirá ao Delegado para ele parar as investigações, caso contrário será transferido para a “Cochinchina”.
Ocorre que isso se dá para o “bem”, mas também se dá para o mal: pode ser que o “Governador” seja do partido contrário e aí, meu caro, quem poderá impedir os abusos da Polícia Civil?
Quando a polícia civil meter o pé na porta da sua casa para fazer uma busca e apreensão de documentos, sem mandado judicial, sabe quem vai investigar este crime de abuso de autoridade? A própria polícia civil.
E isso não se aplica apenas para os crimes contra o patrimônio público, mas para qualquer delito: apurar ou não será uma decisão exclusiva da Polícia Civil.
Se um Delegado resolver não apurar um crime de furto na sua casa, tão somente porque você faz parte do Partido “A” e ele tem uma tremenda simpatia pelo Partido “B”, sabe quem poderá apurar este crime para você? Ninguém!!!
Talvez alguém pudesse dizer: o Ministério Público poderá requisitar a investigação e se a polícia civil não investigar o crime, será possível processar o Delegado responsável pelo crime de prevaricação!
Não vai dar!!! Como o Ministério Público vai processar o Delegado sem provas da prevaricação? E a investigação da prevaricação, quem irá fazer? Seria engraçado, se não fosse trágico: a polícia civil.
Ao mau político entusiasmado com a PEC 37 fica a advertência: é possível que haja benefícios, mas também há riscos e a grande possibilidade do feitiço virar contra o próprio feiticeiro.
Se você quer continuar contando com uma segunda opção para apurar o crime de abuso de autoridade, na manhã em que você sair da cadeia para onde te arrastaram de forma absurda, é melhor ficar contra a PEC 37.
Quem investiga já é a polícia pois até no foro privilegiado, por exemplo, só há deslocamento do foro de tombamento da investigação. As investigações do STJ e STF de Ministros, Governadores, Desembargadores são feitas pela PF por requisição daquelas cortes superiores e acompanhadas por elas. Ou seja, até membros do judiciário são comumente investigados pela polícia, menos membros do MP, ÚNICA CASTA INTOCÁVEL DO BRASIL MODERNO QUE QUER AGORA INVESTIGAR E AMANHÃ CERTAMENTE JULGAR, POIS LEGISLAR JÁ LEGISLAM. Tudo isso no TQQ claro. Investigação não é brincadeirinha de expedir ofícios. Exige prontidão de 24h por dia a disposição da oportunidade da produção de prova e muitooooos equipamentos tecnológicos.
Excelente matéria. Um serviço em prol do interesse publico . O jornalista esta de parabéns!
ISTO É UMA VERGONHA NACIONAL, POIS ACONTECEU ORQUESTRADAMENTE EM TODOS OS MP’s ESTADUAIS E MUITO PROVAVELMENTE DA UNIÃO. OS “ANTIGOS” JÁ DIZIAM COM SABEDORIA: “QUEM DÁ TIRO COM PÓLVORA ALHEIA NÃO FAZ MIRA E NEM MEDE DISTANCIA”. AGORA RESTA PEDIR SOCORRO PARA O PAPA FRANCISCO QUANDO DA SUA VISITA AO BRASIL.
TANTO VEXAME DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, REGINA ROCHA, VULGA A “RESERVA IMORAL” DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO. QUEM MANDA BOTAREM UMA […] NO COMANDO DESSA INSTITUIÇÃO. ESSES ESTÃO PARECENDO UNS […] QUE SAÍRAM DO MARANHÃO PARA UMA ESCURSÃO EM UMA CIDADE GRANDE. QUE TANTA GENTE BAIXA GILBERTO LÉDA, UMA VERGONHA PARA TODOS NÓS SERVIDORES DO MP. E AGENTE É QUE SOMOS À-TOA!! MEU DEUS!!
Vergonhosa a tentativa de induzir a erro os leitores.
Natural que, em se tratando de agenda institucional, seja permitido o afastamento e pagamento de diária. Ilegal é exigir que um servidor custeie tudo para viajar por finalidade institucional.
Na verdade, a diferença é que as demais categorias de servidores (professores, etc.) são desestimulados, inclusive com o não pagamento de diárias, a comparecer a atividades institucionais pelo superior hierárquico, sobretudo aquelas que fortalecem a categoria. Exemplo típico é o Prefeito que não disponibiliza a diária para os Conselheiros Tutelares participarem de um simpósio sobre atuação do Conselho Tutelar na capital do Estado. Melhor se informar antes de falar baboseira.
Finalidade corporativa, não institucional… Está claro que a instituição de uma agenda tem o condão de dar viés de legaliadade e moralidade à viagem… respeito sua opinião, mas continuo acreditando que vergonhoso é o MP promover isso… e mais: esse argumento de que professores são desestimulados é risível.
mas depois que eu publicar mais uma das peripécias da atual gestão do MP vc provavelmente mudará sua opinião.
Perfeito seu comentário André.
O blogueiro aqui é tendencioso e, em vez de de esclarecer, confunde a cabeça dos já alienados cidadãos mais incautos.
Tem tanta coisa mais interessante pra comentar, como, por exemplo, a quase inexistência de servidores concursados na Polícia Civil, substituídos gradativamente por “prestadores de serviço”. Mas isso ele não conta. Porque será?
Lamentável.
Não entendi a relação entre essa tal contratação e a farra das diárias, esse verdadeiro trem da alegria.
Corporativista?
Então, vejamos: a União dos Vereadores do Brasil organizasse um simpósio e depois os Edis se mobilizam na frente do Congresso Nacional, contra uma PEC que retirasse a sua imunidade de votos e opiniões. O mote da viagem é institucional ou meramente corporativista? A grande maioria dos Vereadores de Municípios minúsculos, que ganham um salário mínimo devem custear do próprio bolso?
Vi seu comentário que a discussão sobre a PEC é distorcida, pois não se tira aquilo que não de tem. 1) Como isso seria lógico se o STF, instância máxima do Judiciário, já reconheceu o poder investigatório pela maioria de votos. 2) se o tal poder de investigação do MP não existe, para que fazer uma PEC para supostamente dizer algo que não existe?
Inovação na ordem jurídica não é à toa, não são palavras inúteis. Se existe a PEC para instituir monopólio, é porque não existe monopólio, isso é de uma clareza solar. E o prejuízo dessa PEC, os verdadeiros investigadores, que são os agentes policiais federais sabem, por isso são contra a PEC 37! O jornalista deveria se informar melhor com a FENAPEF, com o Sindicato da Polícia Rodoviária Federal, para ver que não há consenso na própria polícia.