Com o objetivo de estabelecer um marco regulatório para o tranporte de passageiros, em São Luís, o Ministério Público firmou, nesta quinta-feira, 16, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).
O documento foi assinado pela promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; pela secretária municipal de Trânsito e Transporte, Myrian Santos Aguiar; e pelo presidente do SET, José Luiz Medeiros.
Pelo TAC, o Município de São Luís se compromete a deflagrar o processo licitário até o dia 30 de agosto de 2013, a fim de contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e controle do sistema será realizada pela prefeitura. A licitação das novas linhas dever ser feita até o dia 30 de novembro.
Para evitar o aumento das passagens, enquanto o marco regulatório não é votado pela Câmara de Vereadores, o Município de São Luís se compromete a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal. O valor será apurado mediante Termo de Ajuste de Contas, a ser elaborado pela SMTT.
O acordo prevê que o valor será pago, durante três meses, até o dia 30 de cada mês, ao SET. A primeira parcela deverá ser repassada em junho. Caberá ao sindicato dividir o montante entre as empresas do sistema de transporte urbano da capital.
“O propósito do Ministério Público é evitar que o transporte continue decadente e os consumidores sejam penalizados com o aumento da tarifa e uma nova greve. Se o acordo for cumprido, o transporte será revitalizado, permitindo um tratamento adequado e digno aos usuários do transporte público”, destacou Lítia Cavalcanti.
O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores disciplinando o novo marco regulatório do serviço de tranporte público até 30 de julho. Também é obrigação da prefeitura realizar auditoria financeira no sistema de transporte.
(Com informações do MPMA)
Minha bola de cristal me diz que quem vai ganhar a licitação é uma tal de Empresa1
GILBERTO, CONFORME EU LI NO SEU BLOG, ENTENDI QUE SE TRATA DE LICITAÇÃO PARA A BILHETAGEM ELETRONICA E O BILHETE ÚNICO, E NÃO PARA OS ONIBIS, SALVO MELHOR JUÍZO.
ME CORRIJA SE EI ESTIVER ERRADO.
CORDEIRO
ex-vereador/cartunista
isso até 30 de agosto… até 30 de novembro licitam-se as linhas
Como no Brasil nada se cria
Tudo se copia …
Castelo não fez a mesmíssima coisa ?
ou foi coisa igual ?
Mas já que a maioria de nós, somos sertanejos e sempre estamos esperando
tempo Bom …
Vamos aguardar um milagre .
E se acontecer, que João Batista faça a obra.
.