Depois de flagrar trabalhadores em situação de escravidão na montagem do Arraial da Lagoa, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão identificou, ontem (5), uma série de irregularidades também na montagem do Arraial da Praça Maria Aragão, a maioria delas relacionada ao desrespeito às normas de segurança do trabalho.
“Foram observadas falhas quanto ao uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), além de trabalho em altura sem o uso de cinto, andaimes irregulares, bebedouros sem água e ausência de armários individuais nos vestiários”, diz o MPT em nota à imprensa.
De acordo com o procurador Maurel Mamede Selares, responsável pela inspeção, os trabalhadores não realizaram exames médicos admissionais e não participaram de treinamento voltado para a execução das atividades com segurança.
A justificativa do representante da Conserv, empresa contratada pela Prefeitura de São Luís para montar o arraial, ainda de acordo com o MPT, foi que as carteiras profissionais de todos os funcionários estavam no setor de contabilidade da construtora para as devidas assinaturas.
Representantes do Ministério Público e da Conserv participam de audiência, na manhã de hoje (6), para resolver a questão. O mais provável, afirmou ainda ontem Selares, é que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para definir diretrizes a serem cumpridas pela empresa.
TAC
Veja abaixo nota do MPT-MA sobre o TAC assinado no fim da manhã de hoje
A empresa Conserv Construções e Serviços, responsável pela construção das barracas do Arraial da Praça Maria Aragão firmou umTermo de Ajuste de Conduta (TAC) com oMinistério Público do Trabalho no Maranhão(MPT-MA) para sanar as irregularidades no canteiro de obras. O compromisso foi firmado em audiência ocorrida na manhã desta quinta-feira (6), que contou com a presença de representantes daFundação Municipal de Cultura (Func).
No TAC, a empresa assumiu 13 obrigações de fazer e não fazer que devem ser cumpridas de maneira imediata. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil por cada item ignorado.
“Nesse caso, o MPT pode ingressar com uma ação de execução do TAC, que prevê, inclusive, a penhora de bens no prazo de 48 horas”, acrescentou Maurel Selares, procurador do Trabalho, responsável pelo caso.
A Conserv deverá disponibilizar armários individuais no canteiro de obras e fornecerEPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e água potável suficiente para suprir os trabalhadores. O uso de cinto de segurança em atividades executadas acima de dois metros de altura é obrigatório.
Dos 13 itens do TAC, cinco estão relacionados aos andaimes, que devem ser fixados por profissional habilitado e possuir sistema guarda-corpo e rodapé, forro antiderrapante, escadas ou rampas, entre outras obrigações.
Os funcionários receberão treinamentos durante a jornada de trabalho, com carga horária mínima de seis horas. A carteira profissional será assinada no prazo máximo de 48 horas. Todos os trabalhadores deverão ser submetidos a exames médicos.
A fiscalização do cumprimento das obrigações poderá ser feita tanto pelo MPT-MA quanto por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Post atualizado às 13h45 para inclusão da nota do MPT-MA sobre o TAC
Interessante… Aí não é trabalho escravo!
Pra vocês verem a força que o Márcio Jerry tem na imprensa do Maranhão: quando o erro foi do governo, o pau cantou na cabeça da Roseana. Agora, que ele é flagrado na mesma situação, não tem estardalhaço….
Parabéns, Márcio Jerry. Tu estás podendo. Tá dominando rádios, blogs, blogueiros e jornais.
ENCONTRARAM ESCRAVOS LÁ TAMBÉM,NO ARRAIAL DE ALIBABAMURAD E ROSENGANA ESTAVA CHEIO, ESSA TURMA TAVA DOIDA ENCONTRAR, ISSO É COISA DESSA OLIGARQUIA.
mas trabalho escravo não,. ana jansen vai brincar na lagoa com alibabamurad.
Trabalho escravo, não…