A Assembleia Legislativa aprovou hoje (10), em sessão extraordinária, o Estatuto do Educador, por unanimidade.

O projeto havia sido encaminhado por mensagem do Governo do Estado na semana passada. A apreciação nesta segunda foi possível por conta de um pedido de tramitação em regime de urgência protocolado pelo líder do Governo na Casa, deputado César Pires (DEM).

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, que se reuniram em conjunto no plenário, o parecer foi pela aprovação, mas ainda houve um impasse causado pelo deputado Bira do Pindaré (PT), que apresentou emendas garantindo mais ganhos aos professores.

Entretanto, como a matéria já havia sido definida por acordo entre o Governo do Estado e o Sinproesemma – já homologado pela Justiça -, todas as emendas foram rejeitadas. Além disso, por gerar despesas, foram também consideradas inconstitucionais.

O petista, então, recorreu ao plenário e pediu que seus destaques fossem votados. E eles foram novamente rejeitados.

Reparos

Em defesa da manutenção integral do acordo firmado há uma semana, o deputado César Pires informou que ainda após o encaminhamento da proposta para a AL, a direção do sindicato pediu que fossem feitos reparos. “O que foi aceito pelo Governo, dando prova de que tudo o que pactuou foi cumprido”, declarou.

Agora aprovado, o projeto segue para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).