O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20), que o projeto que cria restrições ao estabelecimento de novos partidos políticos poderá voltar a ser discutido no Senado.
Durante a sessão deliberativa de quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclareceu que nenhuma decisão foi tomada a respeito do reinício da discussão do projeto.
O projeto que trata do assunto foi enviado pela Câmara ao Senado no fim de abril. Os senadores chegaram a discutir em Plenário um requerimento para a tramitação da proposta em regime de urgência, mas logo em seguida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), suspendeu a tramitação.
Ao conceder a liminar, Gilmar Mendes, mencionou, entre outros fundamentos, aparente casuísmo na proposta, em prejuízo das minorias políticas. Críticos da decisão questionaram o controle preventivo de constitucionalidade.
No julgamento do mérito no STF, iniciado há duas semanas, prevaleceu a divergência iniciada pelo ministro Teori Zavascki, que considerou impróprio o Supremo julgar a constitucionalidade de meras propostas legislativas, sendo a análise possível apenas depois de sua eventual transformação em leis.
Além de Teori, votaram pela liberação da tramitação Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Pela interrupção da discussão do projeto no Congresso se manifestaram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
(Com informações são do STF)
Não sei sinceramente o que pensar. O pluripartidarismo é uma característica marcante da democracia. Mas hoje, como ela está estabelecida no Brasil, os partidos servem apenas de moeda de troca de apoio e negociatas para o fundo partidário e o tempo de TV. Perdeu-se no Brasil a noção de democracia representativa. Acho que se deve pensar numa ampla e profunda reforma política.
aquantidade de “partidos”, ou seja, banca de negociatas, envergonham a democracia. tem atualmente mais de 30 partidecos e os pilantras trocam de siglas como se troca de meias, uma democracia sem nenhuma categoria, por essas razões é que querem por que queremn a PEC 37, de corruptos para não serem investigados.