Um acordo de líderes das bancadas na Câmara dos Deputados permitirá que a PEC 37, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), seja votada hoje (25) na Casa.
Pelo que ficou acertado, a matéria será apreciada e votada em sessão extraordinária.
Com o calor das manifestações e a pressão de todo o país é quase certo que a PEC – que caminhava para uma aprovação tranqüila – seja rejeitada em plenário.
Se aprovada, a proposta de Lourival Mendes restringe às polícias Federal e civis o direito de proceder investigações criminais.
Só se pode dizer que é o Brasil, através das manifestações, que pede que a PEC 37 não seja aprovada, porque são brasileiros que estão nas ruas. Dizer que estes sabem o porquê disso é outra coisa. Há muito nessa vida que pode levar um ser humano a ser descrente na humanidade mas, olhar, nesse momento, uma instituição como o Ministério Público promover uma campanha mentirosa, em nível nacional e com a participação ativa de todos os seus membros, por ganância pelo poder é simplesmente o fim. Levar milhões de pessoas a acreditar que a PEC lhes tira o que têm (poder de investigação criminal), sem que o tenha é triste. Não basta humilhar o Poder Legislativo suscitando que as resoluções do CNMP lhes autorizam a investigar (pois resoluções não são leis e só estas poderiam lhe conferir tal poder), o Judiciário, fazendo-o emitir nota técnica através do CNJ que mais parecia uma reprodução de um folhetim falacioso produzido pelo próprio MP, as Polícias Judiciárias Civil e Federal (fingindo que irão ajudar a investigar não apenas o que lhes aprouver) e todos os brasileiros (pois sendo fiscais da lei, foram os primeiros a lhes solapar a vigência, vendendo sua interpretação distorcida e valendo-se de uma supervalorizada credibilidade para fazer aqueles que não são do meio jurídico acreditarem). O resultado disso?
1- Rejeitada a PEC as Polícias Judiciárias continuarão sucateadas. Para que corregedorias de polícia e delegacias? Invista-se(mais!?) no MP porque ele é que foi treinado para investigar!?!?!
2- Inicia-se uma ditadura. Cria-se um órgão que pode lhe investigar, lhe denunciar, lhe processar e… quem sabe logo, logo lhe julgar.
3- Renovado o império nas pequenas cidades dos TQQ’s (promotores que só trabalham às terças, quartas e quintas, muito embora tenham duas férias anuais).
4- Isso é só o começo…