Em 2013, as 21 ações penais e 21 ações civis públicas por improbidade administrativa no caso das estradas fantasmas na administração do ex-governador José Reinaldo Tavares completam o oitavo aniversário. Depois de iniciar tramitação na Justiça de segundo grau, os processos desceram para o 1° grau, onde ainda aguardam julgamento.

Após rodar por duas instâncias da Justiça e algumas varas, os processos chegaram à 1ª Vara Criminal, sob a responsabilidade do juiz Ronaldo Maciel. Foi então que começaram a andar. A tramitação legal dessas ações, segundo Maciel, demanda um tempo maior até mesmo porque três dos apontados como participantes do esquema de desvio de verba não moram no Maranhão, o que dificulta a notificação das partes.

Entre as oitivas e as alegações finais o tempo dessa tramitação durou mais de dois anos. O MP foi notificado só em 2011 para apresentar as alegações finais e assim foi feito. Somente em maio deste ano, 15 dos 18 acusados apresentaram as alegações finais. “Existem três acusados que não foram notificados e esses eu deixei para outro momento. Dei prosseguimento aos demais processos”, disse o juiz titular da 1ª Vara Criminal. Ao dar prosseguimento aos trâmites dos processos, Ronaldo Maciel garante que no máximo até o fim de julho tenha dado a sentença de todas as ações penais.

O caso – No início de 2005, o então procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, ingressou com 42 ações contra o então secretário de Infraestrutura, João Cândido Dominici, cunhado do ex-governador José Reinaldo, e mais outras 17 pessoas, entre as quais proprietários de empreiteiras que trabalharam para o Governo do estado.

Na época, um grupo de promotores passou cerca de 40 dias para investigar desvio de verba pública na contratação de 20 obras que deveriam ligar 40 povoados em 12 municípios no interior do estado. Na investigação, foi concluído que as obras foram pagas, mas nenhuma estrada foi construída.

Segundo a investigação do Ministério Público, não existiam estradas nem os povoados que deveriam ser ligados nas 12 cidades maranhenses. “Naquela época, o caso foi destaque nacional porque não eram somente as estradas que eram fantasmas, os povoados também não existiam”, afirmou o procurador.

Foram oferecidas 42 denúncias – duas para cada trecho fantasma pago pelo governo do estado – sendo 21 ações civis públicas e 21 penais. Como a denúncia alcançou João Dominici, na época secretário de estado, que tinha foro privilegiado, as denúncias foram encaminhadas para o Tribunal de Justiça.

Inicialmente, essas ações deveriam ser distribuídas entre seis desembargadores porque o MP alegava não haver conexão entre as denúncias, ou seja, cada trecho fantasma pago seria um crime diferente. Os processos ficaram no TJ até quando Dominici deixou o cargo de titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra).

“Tudo estava no segundo grau até a Justiça atender a um pedido de liminar para afastar da secretaria João Dominici. O caso era grave e ele não poderia permanecer no cargo”, relembra .

Sem o cargo, João Dominici perdeu o foro privilegiado e as ações desceram para a Justiça de 1° grau. Na época, as ações foram distribuídas para a 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Varas Criminais. Depois foi resolvido que existia conexão entre as ações penais e acabaram sendo concentradas em uma só Vara.

Assim, os processos penais foram primeiro para 3ª Vara Criminal, mas o juiz alegou impedimento. Depois seguiu para 4ª vara, mas o magistrado da época também se deu como impedido. O mesmo ocorreu quando chegou à 5ª vara e, após, na 7ª Vara Criminal.

(Com informações de O Estado)