O Tribunal de Justiça do Maranhão pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), na quarta-feira da semana passada (3), que seja retirado de pauta o projeto de lei que regulamentaria o pagamento de auxílio moradia aos magistrados maranhenses.

A informação foi dada com exclusividade ontem (8) pela manhã no blog do Jorge Aragão e confirmada mais tarde com a publicação, no Diário da Assembleia, de ofício encaminhado pela vice-presidente do TJ, Maria dos Remédios Buna, solicitando a devolução da matéria.

Ao que tudo indica, a decisão foi tomada pela cúpula do TJ após a pressão das ruas, com manifestações constantes há quase um mês, em todo o país. O texto do documento encaminhado à AL, no entanto, cita a necessidade de adequações propostas pelo CNJ (veja acima).

Atualmente, o auxílio moradia já existe (veja aqui), mas foi editado por resolução do próprio TJ. Na justificativa inicial ao projeto encaminhado em maio, o presidente do TJ, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, argumentava que a resolução é vaga sobre o não recebimento do benefício pelos juízes das comarcas onde há residência oficial do Judiciário, “sem fixar outros requisitos ou limites já consagrados na jurisprudência e em diplomas assemelhados”.

Agora é esperar para ver se o projeto, depois de devolvido ao Judiciário, ainda volta para o Legislativo.