A sessão que culminará com a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA) destinada à Advocacia acontece dia 30 deste mês, às 16h, no Auditório da OAB/MA. Na ocasião, o Conselho Seccional sabatinará os candidatos e os conselheiros votarão nominalmente os advogados aptos a compor a lista.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, informa que na primeira parte da sessão será sorteada a ordem na qual os candidatos serão sabatinados. “A ordem será numérica. Logo em seguida, uma comissão de conselheiros designada pelo Conselho Seccional fará a argüição pública dos candidatos”, explica. A comissão será composta pelos advogados Ulisses Sousa, Pedro Duialibe, Ítalo Azevedo, Antônio Pedrosa e Anne Carole Fontenelle.
Ao passar pela sabatina, o advogado candidato a compor a lista sêxtupla deverá sair do plenário e aguardar o momento de ser chamado para a próxima etapa da sessão que será a argüição com a comissão de conselheiros. Nenhum pretendente à vaga de desembargador poderá participar da sabatina do concorrente.

Na argüição, o advogado candidato sorteará um conselheiro para o argüir e terá sete minutos para dizer porque deseja ser desembargador. Nesta etapa, também não será permitido a nenhum candidato acompanhar a argüição do concorrente.

Em seguida, os conselheiros da OAB/MA farão a votação nominal em cédula para posterior apuração identificada. Apurados os votos para cada um dos candidatos, será formulada a lista sêxtupla que, por sua vez, deverá ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, que designará sessão para o plenário do TJ escolher a lista tríplice a ser encaminhada à governadora Roseana Sarney que escolherá o desembargador.

Quinto Constitucional – O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira (“exercício profissional”, no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

(As informações são da OAB-MA)