O juiz Alexandre Moreira Lima decidiu pela anulação do concurso público para provimento de vagas na Prefeitura de Magalhães de Almeida. A ação que culminou a nulidade do certame foi proposta pelo Ministério Público.
Segundo o magistrado, ficou caracterizado que a empresa que realizou as provas, M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial, foi contratada sem licitação.
Na decisão, além de anular o concurso, Alexandre Moreira Lima determina a devolução dos valores pagos pelos candidatos a título de inscrição e a realização de novas provas, desta vez aplicadas por empresa contratada via licitação.
“Extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes as pretensões autorais, para decretar a nulidade do Concurso Público para todos os cargos do Município de Magalhães de Almeida, regulado pelo Edital nº 001/2011, de 22 de março de 2011, procedimento a cargo da empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial, condenando esta a devolver aos candidatos toda a remuneração recebida para a execução do contrato; bem como para que o Município de Magalhães de Almeida realize novo concurso público, devendo realizar a devida licitação para escolha e contratação da empresa responsável pelo certame”, concluiu.
eu sou filho dessa cidade e fico muito feliz pela decisão tomada por esse anjo que deus mandou ficaria mais feliz ainda se ou vesse uma invertigação profunda de todos esse anos que ele comandou essa cidade e tem mais manda ele lá pra junto do genuíno delubio soares ze Dirceu e outros mais muito o brigado por toma essa decisão