O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão decide hoje (22) se entra ou não na briga com os deputado pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que será aberta com a aposentadoria de Yêdo Lobão.
Até agora, apenas os parlamentares têm se articulado pela vaga. Eles têm certeza de que a vaga pertence à Assembleia Legislativa.
Entre os procuradores, até há quem também pense assim, mas, pelo visto, surgiu uma divergência na categoria, que estuda disputar a vaga, nem que para isso seja necessário acionar a Justiça.
Se decidirem mesmo reivindicar a vaga, a questão pode acabar sendo resolvida, por tabela, a partir do julgamento de caso parecido de Alagoas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão alagoana chegou ao STF por meio de Recurso Extraordinário, interposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.
O processo teve início no julgamento de um Mandado de Segurança no qual o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) deferiu a ordem para determinar que membro do Ministério Público de Contas, a ser escolhido pelo governador, ocupasse cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, cujo ocupante anterior foi nomeado mediante indicação da Assembleia Legislativa.
Em 2012, para evitar a inelegibilidade do atual Prefeito Tema Cunha, o TCE retirou de pauta as prestação de contas da gestão dele referente 2007. De forma estranha, o proprio relator pediu pra retirar de pauta. Será que o relator que havia trabalhado no processo não sabia que faltava documentos antes de incluí-los na pauta? Pergunta-se também, quando estas contas voltarão a julgamento e é que voltarão|?
Esse TCE, já era tempo de mudar a escolha dos conselheiros desse Tribunal, por algo mais sério. Inadmissível que, qualquer “conselheiro”, só entre pela janela, sem nenhuma prova se é competente ou não, esta forma de apadrinhamento é uma vergonha pra sociedade. Seria bom, a quem de direito dissesse pra que serve este Tribunal, se é para agraciar os mais comportado do grupelho com alto salários ou para servir para a intimidar os que se opões aos governo do momento com a não aprovação das prestações das contas, dos que não rezam nas cartilha do governo. Deveria era acabar com essa pouca vergonha, pois existe outras formas de punir gestor publico por malversação do dinheiro publico. Que apareça um come e dorme qualquer para justificar pra quer alto salario para um cargo com pouca produtividade.