Em 1999, Justiça considerou ilegal trabalho de cubanos sem CRM

O jornalista Reinaldo Azevedo publicou hoje em sua colina no site da revista Veja (aqui) uma nota interessante, de 1999, mostrando que, àquela época, a Justiça de Tocantis proibira o trabalho de médicos cubanos sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de Tocantins.

Para ampliar o debate, veja o que diz a matéria de 14 anos atrás:

dilma_médicosA justiça de Tocantins proibiu o trabalho de médicos cubanos no Estado. No último dia 12, o juiz federal Marcelo Albernaz concedeu liminar ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocatins (CRM-TO) proibindo que os profissionais estrangeiros atuassem no Estado.

Na sentença o juiz comparou o trabalho dos cubanos a curandeirismo. O vice-presidente do Conselho de Medicina, Frederico Melo, justificou a posição da entidade, alegando que os médicos cubanos não conhecem a realidade sanitária do Estado, não dominam a língua portuguesa nem provaram que são médicos.

A decisão da justiça atinge 96 profissionais que estão no Brasil – alguns desde 1997 – participando do Programa de Saúde na Família (PSF), projeto dos governos estadual e federal. Os médicos trabalhavam sem registro no CRM-TO, que constatou também a existência de uma lista fictícia do corpo clínico de um Hospital de Araguaína, onde havia médicos cubanos com número de CRM inexistente no Estado.

A Procuradoria do Trabalho do Tocantins, em entrevista ao CRM-TO, observou que se há médicos com falsificação de CRM atuando em hospitais do Governo Municipal ou Estadual há crime de falsidade do profissional e do administrador do hospital e ainda há improbidade administrativa do servidor público responsável pela manutenção do profissional irregular em atividade. Irritado, com a decisão da justiça do Tocatins,o presidente de Cuba, Fidel Castro, determinou que os médicos impedidos de trabalhar retornassem ao País imediatamente.

O retorno deve acontecer nesta sexta-feira (15). Os médicos trabalhavam em 48 cidades do Estado desde 1997, quando foi firmado um acordo de cooperação entre os governos de Tocantins e de Cuba. A Secretaria de Saúde do Estado diz que eles foram contratados para atuar no PSF, pois na época não havia médicos brasileiros interessados em trabalhar no interior. Uma situação que, de acordo com a secretaria, persiste.

O convênio Brasil-Cuba, que permitiu a entrada dos médicos cubanos no Tocantins, segundo com a Procuradoria do Trabalho do Estado, apresenta falhas desde o início. Inclusive uma falha constitucional que é a falta de autorização pelo Congresso Nacional. As 42 cidades do Estado, onde atuavam os médicos cubanos, começarão a receber novos profissionais para atuar no PSF.

O Estado teria contratado 20 médicos para atuar nos Hospitais de Referência prejudicados, como informou a Secretaria de Saúde do Estado.

(Fontes: Agência Estado, Rede Globo, Jornal do Tocantins, CRM-TO).

Nota do blog: ao: contrário do que a maioria apressada possa pensar, não sou contra a vinda de médicos de onde quer que seja para trabalhar no Brasil. O que questiono é : qual o problema de a turma do “Mais Médicos” ter que revalidar os diplomas como todo médico que já veio ao país para trabalhar até hoje?

19 pensou em “Em 1999, Justiça considerou ilegal trabalho de cubanos sem CRM

  1. Pedimos ao nobre amigo que faça uma matéria sobre a greve dos professores luminenses.
    Amigos e Servidores Públicos de Paço do Lumiar, nos últimos dias a Educação local passou por uma triste experiência vivida por todos na gestão que antecedeu a atual… muitos boatos, documentos do governo cobrando dos Servidores representatividade nacional para efetivação de direitos, ABSURDO, distribuição de cópias nas escolas com conteúdo no intuito de confundir e dividir a Categoria, reuniões para camuflar o descaso presentes nas escolas, com alunos, servidores e comunidade,…
    Amigos, NÃO SE DEIXE ENGANAR!
    GOVERNO SÉRIO CUMPRE LEI, não fica inventando decretos afim de dificultar a efetivação de direitos de Alunos e Servidores.
    O que Paço do Lumiar precisa é de Ação efetiva, cumprimento de leis e respeito ao cidadão.
    Vamos rememorar:
    A Gestão A Conquista é de Todos! a frente da categoria teve avanços significativos, confira:
    Em 2012:
    Redução de 40h para 30h na jornada de trabalho dos Merendeiros(as), realizamos greve, pois os colegas desempenhavam 2 ou 3 funções e ainda estavam errados e sem direito a nada, dá pra entender?
    Reajuste 2012 de 22,22% foi na base da Greve;
    Reforma emergencial em algumas escolas, que não possuíam a mínima condição de funcionamento;
    Concessão de uma ajuda de transporte a todos os Servidores da Educação, que foi apelidada de vale transporte;
    Atualização dos salários dos contratados, pois existiam servidores com 8 meses sem seus vencimentos;
    Em 2013:
    Reestruturação do PREV-PAÇO, que servia como “cofrinho dos Prefeitos”;
    Eleição Direta ou Seletivo de Gestores de Escolas;
    Chamada dos excedentes do último concurso, conquista em parceria ao excelente trabalho do MPE;
    Para termos aulas em dia, pela inoperância do governo fomos obrigados ameaçar parar;
    Para termos reservado 1/3 para atividades extraclasse, pela inoperância do governo fomos obrigados ameaçar parar, pelo governo, só iria falar deste assunto ano que vem;
    para recebermos o salário de dezembro/2013, ameaçamos parar, pois o atual governo alegou que era dívida da gestão passada…
    Elaboração de um TAC entre Prefeitura e Escolas Comunitárias (e seus contratos) juntamente com MPE, pois esta modalidade de emprego funcionava como curral eleitoral;
    A LUTA CONTINUA:
    Estamos ajuizando Ações de cobrança de reajustes e perdas salariais de merendeiro e Professores, pois temos certeza que o atual governo se fizer será por pressão dos Servidores, pois está demonstrado como os Educadores serão tratados, sem respeito e direitos;
    Aos colegas CONTRATADOS, CONTINUAMOS AJUIZANDO AÇÕES reivindicando seus direitos;
    Estamos cobrando a Elaboração do PME, Conselhos da Educação, Alimentação Escolar, Fundeb;
    Estamos cobrando uma Educação de Qualidade;
    Estamos cobrando TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS em parceria com o MPF;
    Estamos cobrando a Elaboração, Aprovação e Efetivação de um PCCV para os Merendeiros, Operacionais, Técnicos e Vigias;
    Estamos cobrando a Efetivação da Lei Municipal Nº 424 de 29 de dezembro de 2009;
    Estamos cobrando a construção de Escolas e a realização de mais matrículas;
    Estamos cobrando a Lei da Municipalização;
    Estamos cobrando respeito e transparência na execução da Alimentação Escolar;
    Estamos cobrando a realização de Concurso Público;
    Estamos cobrando a Categoria a participar mais nestes pleitos e na Câmara onde são aprovados ou não verbas para Educação também.
    __________________________
    Gestão: “A CONQUISTA É DE TODOS!”
    Saudações sindicais, um forte abraço e que Deus nos abençoe.
    INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!
    – A DIRETORIA –

  2. A POPULAÇÃO DO MAIOBÃO E ÁREAS ADJACENTES ESTÃO SOFRENDO COM A REDUÇÃO DE ÔNIBUS IMPOSTA PELA EMPRESA TAGUATUR E PRIMOR NA REGIÃO, PEDIMOS AOS NOBRES VEREADORES DA CIDADE DE PAÇO DO LUMIAR QUE DENUNCIE, COBREM MELHORIAS JUNTO AO PREFEITO JOSEMAR, POIS A COISA TÁ FEIA, PESSOAS CHEGANDO ATRASADA EM SEUS SERVIÇOS, ESTUDANTES PERDENDO AULAS TUDO POR CAUSA DESSA SITUAÇÃO DESRESPEITOSA DAS EMPRESAS COM A POPULAÇÃO.
    REAGE PAÇO!

  3. Reynaldo Azevedo é um dos blogueiros que mais critica do governo do PT, vejo que o programa “mais médicos” tem suas falhas, mas sou a favor. Tudo indica que a luta dos médicos é meramente por interesse corporativista, pois vão perder reserva de mercado. Então menos choro, quem tem competência não vai passar fome e muito menos ganhar mal. O problema da saúde é de cunho estrutural, mas uma coisa não impede a outra. Pergunte ao paciente do interior se eles preferem ficar sem médicos ou ter médicos estrangeiros atendendo-o.

  4. Medo? De que? E se eles quisessem os diplomas, teriam? Ou teriam que se submterem a novos exames? Essa parceria de respeito mútuo nesse momento é de fundamental importância pro povo carente brasileiro. Bom senso e chá de camomila não faz mal a ninguém!

  5. Mas os médicos cubanos que trabalharão aqui no Brasil terão CRM. Este, inclusive, é um direito garantido pela Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013; portanto, direito garantido por instrumento com força de Lei. Esta MP instituiu o Programa Mais Médicos.

      • Gilberto, você sabe como é feita a prova do Revalida?
        O Revalida é elaborado por Conselhos Profissionais de Medicina que, como o CREA ou qualquer outro conselho profissional, não tem interesse que mais profissionais atuem no mercado, por isso tão poucos são aprovados e se aplicássemos aos médicos brasileiros, talvez a aprovação fosse menor ainda. Acho que seria interessante refletirmos um pouquinho mais sobre o perfil de médicos que teremos neste país como os 400 primeiros a chegarem:

        “Dos 400 médicos cubanos que participarão da primeira etapa, 89% têm mais de 35 anos, sendo 65% do total na faixa etária de 41 a 50 anos. Além disso, 84% têm mais de 16 anos de experiência em medicina, sendo 60% mulheres e 40% homens. Todos os profissionais cubanos já cumpriram missões em outros países, incluindo participação em missões em países de língua portuguesa e têm especialização em Medicina da Família e da Comunidade. Do total, 20% têm mestrado em Saúde.”.

        Outro ponto interessante sobre o revalida é que ele aborda, em grau profundo, as 5 grandes área da medicina, quais sejam: (1) Cirurgia; (2) Medicina da Família e Comunidade; (3) Pediatria; (4) Ginecologia-Obstetrícia; e (5) Clínica Médica. Se os médicos brasileiros fizessem essa prova, com essa extensão de áreas e nível de profundidade, o índice de aprovação tenderia a um número menor que o atual, talvez.

        Outro fato para engrossar o argumento: os médicos que estão vindo são especializados em medicina da família e comunidade, que é apenas 1 das 5 grandes áreas da medicina, e, “por coincidência”, é só a especialidade que a população carente mais necessita. O Brasil não forma profissionais nesta área da medicina simplesmente porque as outras dão maior retorno financeiro; porém, é a especialização de que o Brasil necessita mais.

        No mais, achei de suma importância que você, Gilberto Leda, tenha levantado, independente do lado que tenha escolhido, esta discussão. De fato, é bastante salutar!

          • Outro fato é que o medico de saúde de família e comunidade é claro e evidente que tem que ter o mínimo de conhecimento nas áreas de pediatria, ginecologia ja que atendem crianças e mulheres, nunca vi tanta besteira junta escrita em um só post

        • Não avalia de de forma profunda essas áreas, a prova do revalida é muito mais fácil que qualquer prova que o recém formado no Brasil faça para adentrar em uma residência

          • Segue apenas algumas informações que o Sr. João, do comentário acima, ou não sabe ou finge não saber.

            A prova do Revalida, apesar de ser “formalmente” aplicada pelo Ministério da Educação (MEC), é elaborada sim pelos Conselho de Medicina. Inclusive, a supervisão da prova do Revalida é feita por estas mesmas instituições.

            Em relação ao conhecimento necessário em pediatria, obstetrícia e etc dos profissionais da medicina da família e da comunidade, este é satisfeito pelos médicos estrangeiros que chegaram e chegarão ao Brasil. Basta analisar o currículo destes médicos. Eu acho que este é um conhecimento que o Sr. João ou não sabe ou finge não saber.

            Sr. João, já que a prova do Revalida é tão fácil, por que o medo, desprendido pela classe médica, quando o Governo Federal anunciou que está estudando a aplicação da prova do Revalida aos alunos do último ano do curso de medicina nas universidades brasileiras?

            Já que é tão fácil, acho que não haverá problema algum os formandos brasileiros participarem do processo também.

            No mais, sugiro que você estude um pouco mais sobre o Programa Mais Médico, sobre o processo de elaboração e aplicação da prova do Revalida; além, é claro, sobre a situação da saúde brasileira nas cidades mais carentes. Este Programa não afetará negativamente ninguém, nem mesmo os médicos brasileiros, apenas levará saúde para onde não há.

  6. Tem que acabar é com prefeito corrupto, governador corrupto, gestor da saúde corrupto…………..se não houvesse essa “CORRUPÇÃO GALOPANTE,” tudo seria diferente…………..Será que os médicos cubanos vão diminuir a corrupção??????? Com certeza que não; os políticos corruptos continuarão………..A Dilma não fala a palavra CORRUPÇÃO, para não constranger sua turma, ela fala ” MAL FEITO”………..Ah se os MALFEITORES fossem para a cadeia por causa do roubo do dinheiro que deveria ser para a saúde!!!!!!!!!!!;

  7. Eu já me perguntei várias vezes : Será que esses 4000 que vêm de Cuba são médicos mesmo???????? Por que tanta resistência para fazerem o “REVALIDA”????? É tudo muito estranho……………

  8. Meus amigo, não sei o blogueiro que deve ser podre de rico e tem dinheiro pra pagar um médico particular só pra ele.
    Mas, pra mim e todos que já ouvi, aqui deveria vir mais de 1 bilhão de médicos, se o governo fizer isso só doido e ricaço não concorda.

    Em tempo, dizem, segundo a imprensa, 10% desses médicos não tem doutorado ou mestrado..

  9. Quem elaboraria o “teste” do revalida?
    Ora, todos sabemos que os CRMs são dominados por verdadeiros bandidos ( um bom exemplo é aqui no Maranhão) e, fatalmente a RESERVA DE MERCADO iria acontecer.
    Tirando a USP, as universidades brasileiras formam médicos BEM inferiores a média dos médicos Cubanos, Argentinos e Chilenos ( se considerarmos apenas a América do Sul).
    A máfia do Jaleco branco sabe que depois desses dois mil cubanos, virão outros 2000 e mais 2000 e muitos outros de outros países, já que a aceitação popular assim exigirá.
    O imbecil do CRM-MA sempre diz que na verdade esta é DEFENDENDO o emprego dos médicos maranhenses , dai ser contra a importação de médicos estrangeiros.
    E a população deste miserável estado?
    E o povo deste miserável país?
    Ora, para a máfia do jaleco branco, o povo que se foda.

  10. Médicos formados aqui no Brasil fizeram um exame teórico semelhante ao Revalida há uns anos e houve reprovação de aproximadamente 90%, semelhante à reprovação da OAB.
    Porque exigir que médicos “de fora” façam exame teórico se nem mesmo os nossos doutores teriam competência pra passar?

    • Coloque a fonte dessa informação
      a prova do revalida foi aplicada como forma de teste na ufrn com uma aprovaçao em torno de 75 por cento

  11. O problema, Gilberto, é que poucos passariam. E a intenção do governo é jogar o foco nessa disputa entre o “povo” e os médicos “elitistas e mercenários”, pra sair da briga como defensor dos mais pobres. Fora o caixa 2 cubano

  12. É simples os médicos brasileiros criticarem essa atitude do governo, mais se esquecem eles que a vinda desses cubanos se dá pelo fato de que eles médicos não aceitaram se deslocarem para o interior e trabalhar pelo mesmo valor, que os cubanos vão receber e ainda mais os médicos brasileiros se sujeitam a trabalhar em péssimas condições não reclamam e não exigem melhores condições de trabalho aos seus credenciados agora que estão se sentindo ameaçados querem fazer baderna é meio complicado.
    MAIS QUERO PERGUNTAR UMA COISA

    SERÁ QUE SE O PRESIDENTE DO CRM-MA FIZER ESSA PROVA DO REVALIDA ELE PASSA?

    PROVA NÃO AVALIA COMPETÊNCIA DE NINGUÉM MAS O TESTE PRATICO
    obrigado

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