A oposição comemorou nesta terça-feira (24) o fato de ter vencido, por 19 votos a 16, uma votação em plenário na Assembleia Legislativa.
Tratava-se de recurso da deputada Francisca Primo (PT) contra parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que considerou inconstitucional a alteração de regra para a eleição de cargo vago na Mesa Diretora.
Como um deputado da Mesa deve sair para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Max Barros (PMDB) e Rogério Cafeteira (sem partido) são os mais cotados – a ideia era aprovar a sucessão natural do cargo vago pelo componente da Mesa que viesse a seguir e a eleição era feita apenas para o último cargo.
Assim, se fosse Max o escolhido, o 1º vice-presidente seria automaticamente Eduardo Braide (PMN), hoje 2º vice-presidente e assim sucessivamente. O mesmo ocorreria se o escolhido fosse Cafeteira, que é 1º secretário. O seu substituto seria Carlinhos Florência (PHS).
Nos dois casos, haveria eleição, então, apenas para o cargo de 4º secretário. Mas, apesar de haver vencido a eleição em plenário, como se disse antes, a oposição e o deputado Eduardo Braide – os que mais defenderam a proposta – não conseguiram aprovar o recurso da deputada petista.
Isso porque, para derrubar o parecer da CCJ, era necessária maioria absoluta, ou seja, 22 votos.