O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), protocolou hoje (31) duas representações para que sejam investigados os contratos com dispensas de licitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), administrada pelo secretário José Silveira.

No total, só de março a agosto deste ano, foram R$ 22 milhões em contratos firmados por meio de dispensas.

Na primeira representação, entregue ao procurador Paulo Henrique Araujo dos Reis, no Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, o vereador pede a suspensão dos contratos.

A segunda pede a investigação dos processos licitatórios e foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria da Curadoria do Patrimônio Público.

“As dispensas de licitação na Semosp foram realizadas sob a justificativa de que havia a emergência. Mas entendemos que emergência somente ocorre quando for decretado o estado de emergência ou em casos de calamidade pública. Não é possível que todo contrato da Semosp exija emergência e dispense a concorrência pública”, afirmou o parlamentar.

Há quem diga que depois da revelação do escândalos das licitações da Semosp, o secretário José Silveira está “cai-não-cai”.