Em nota emitida no início da noite de hoje (31), o Governo do Estado disse haver estranhado a postura dos juízes Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, Auxiliar da 1.ª Vara de Execuções Penais, e José dos Santos Costa, titular da 2.ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, que protocolaram nesta sexta documento por meio do qual apontam o que consideram ineficácia das medidas anunciadas pelo Comitê da Crise Carcerária para conter a violência, mortes e fugas no sistema prisional de São Luís.
No comunicado, o Executivo reitera que o Poder Judiciário, “que representa os magistrados de todo o estado”, tem participado de forma ativa do Comitê.
“O Governo do Maranhão considera estranha a manifestação dos juízes que assinam a carta, já que o Poder Judiciário, que representa os magistrados de todo o estado, tem atuado de forma participativa e acompanha de perto todas as medidas que vem sendo implementadas pelo Comitê de Gestão Integrada”, diz a nota, que completa:
“As ações do Comitê – que conta com instituições, além do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, como o Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Depen/Ministério da Justiça, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal – têm por base a transparência e o cumprimento de prazos legais para garantir a preservação dos direitos humanos e a segurança dentro e fora dos presídios. Todos têm atuado com extremo empenho na resolução da crise no setor penitenciário”.