O ex-prefeito de Imeratriz, Ildon Marques (PMN), encaminhou nota ao titular do blog declarando que a irregularidade cometida por ele e apontada em processo que tramitou no Tribunal de Contas da União (TCU) “ocorreu por culpa e não por dolo do agente”, o que, segundo ele, o livrará de ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, mesmo seu nome figurando na lista da Corte de Conta (reveja).
“A assessoria jurídica do ex-prefeito esclarece que no decorrer do processo 011.627/2002, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou decisão favorável a Ildon Marques. O TCU entendeu que a irregularidade observada ocorreu por culpa e não por dolo do agente. Portanto, não há condão de inelegibilidade”, diz a nota.
De acordo com a assessoria do peemedebista, “no processo 020.503/2003, também não existe condenação ao réu. O mesmo acabou retornando a sua origem, uma vez que Ildon Marques não fora notificado durante o trâmite da instrução para que houvesse a manifestação de sua defesa”.
PT
O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Raimundo Monteiro, também garante que não será declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Apesar de também figurar na lista, o petista diz ter em mãos uma declaração da Justiça Federal o isentando das irregularidades apontadas pelo TCU quando de sua passagem pelo comando do Incra no Maranhão.
Veja aqui a lista completa de gestores com contas julgadas irregulares.
Parabéns pela isenção, Gilberto. A publicação das respostas dos inscritos na lista do TCU é indispensável. É de conhecimento público que o TCU não tem o poder de declarar qualquer pessoa inelegível. Quem o tem é a Justiça Eleitoral. Muitas são as contas julgadas irregulares que não causam o dano maior ostentado na lei da ficha limpa. Seus colegas, ao tratarem como inelegíveis os nomes listados pelo TCU nada mais demonstram que pura ignorância à lei e irresponsabilidade com o leitor.