O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, publicou hoje (18) em seu portal na internet, nota da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em defesa do juiz que deu voz de prisão a uma advogado, no Fórum Desembargador Sarney Costa, na quinta-feira passada (10).
É a primeira manifestação do TJ sobre a recente disputa entre a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que se desencadeou justamente por conta da prisão do causídico (reveja).
Na nota, a AMB diz lamentar que o Conselho Federal da OAB defenda “institucionalmente a conduta de um advogado que, após chutar a porta, entrou nas dependências de uma serventia judicial no estado do Maranhão e, mesmo depois de atendido pelo próprio magistrado, passou a lhe desferir impropérios e a afrontar o juiz que se encontrava no exercício da sua função”. O advogado diz que as portas da serventia estavam fechadas.
O posicionamento oficial da AMB (veja a íntegra logo abaixo) vem na esteira de uma representação formulada pelo advogado criminalista Aldenor Rebouças pedindo providencias do Judiciário sobre outro episódio, também ocorrido no fórum da capital.
Um dia após o entrevero entre entre o juiz e o advogado, um magistrado do Tocantins chegou às dependências do fórum armado, ameaçando um servidor da Justi;a maranhense. Eles haviam discutido no trânsito.
Segundo Rebouças, vários magistrados presenciaram a cena e nenhum deu voz de prisão ao colega. Para ele, o caso se trata de prevaricação (relembre).
Com a troca de farpas públicas entre OAB-MA e AMMA e, agora, a entrada da AMB e do TJ na “briga”, os casos devem ter ainda mais repercussão.
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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa 14 mil juízes estaduais, trabalhistas, federais e militares, lamenta profundamente a postura do Conselho Federal da OAB em defender institucionalmente a conduta de um advogado que, após chutar a porta, entrou nas dependências de uma serventia judicial no estado do Maranhão e, mesmo depois de atendido pelo próprio magistrado, passou a lhe desferir impropérios e a afrontar o juiz que se encontrava no exercício da sua função.
É inadmissível que o catálogo das prerrogativas do Estatuto da OAB sirva de referência para ´legitimar´ tamanha agressão ao estado de direito, às regras básicas de educação e à conduta de cordialidade que deve pautar a atuação dos profissionais do direito. A AMB repudia tal postura que vem sendo adotada como política institucional da OAB e exorta a todos os juízes e juízas brasileiros para que exerçam sua autoridade sempre que qualquer agente viole o exercício da função judicante por qualquer forma de desacato.
A OAB reedita com a sua nota a postura institucional adotada em relação a recente episódio ocorrido no STF, no qual um advogado, de maneira desrespeitosa e intempestiva, interferiu em uma sessão da corte. O apoio formal e público daquela lamentável postura confirma o seu equívoco pelo exemplo negativo, que enseja a servir como modelo a estimular o que ocorreu no Maranhão e buscar a desmoralização do Poder Judiciário brasileiro.
Ou o composto de prerrogativas do Estatuto da Ordem está mal interpretado pela instituição, ou merece uma urgente reforma, sob pena de a magistratura estar à mercê de um poder sem controle social e pulverizado de forma aleatória na República. Não existe dispositivo estatutário que autorize um advogado no exercício de sua função invadir um gabinete, desacatar ou agredir verbalmente um magistrado, mas é obrigação inarredável de qualquer magistrado repelir tais condutas com prisão, como meio de preservar as funções constitucionais do Poder Judiciário, que não pode ser submetido aos interesses privados defendidos pelos membros da advocacia.
Brasília, 18 de julho de 2014
João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB
Então, segundo o raciocínio da AMB advogado chutar porta é algo muito grave, a merecer toda repulsa, já Magistrado entrar armado e ameaçar um funcionário do fórum não é tão grave assim. E depois os advogados que são corporativistas!
Juiz tem é que bater ponto e trabalhar oito horas por dia, da mesma forma dos demais servidores. Gabinete de juiz fica fechado, pela ausência do servidor no local.
Ao meu ver uma palhaçada. O comportamento do colega advogado, segundo relato, não condiz com os padrões básicos de educação, mas a AMB querer proteger a limitação dos advogados a realizarem seu trabalho é no mínimo imoral, ilegal e violento.
Deixo aqui minha indignação.
Rapaz, eu quero é saber porque esse ano o dinheiro do tribunal sumiu,desapareceu. Pagaram 10 milhões por 4 elevadores e eles continuam sem serem construídos no Fórum Sarney Costa. Está com duas semanas que só tem três elevadores funcionando, sendo que um é elevador de servico. Não tem material de expediente. Falta desde o papel A4, ao papel higiênico. Não tem toner para as impressoras. As impressoras que quebram não tem outras para substituírem. Até dinheiro pra pagar as gratificacões de produtividade judiciária – GPJ – não vai ter esse ano e os servidores estão trabalhando pros juízes obterem produtividade, mas não vão ser pagos pelo cumprimento das metas. Esse Tribunal precisa urgentemente ser denunciado pois estão desviando recursos e a Presidente choramingando dizendo que não tem dinheiro. Ora minha senhora, demita esse bando de comissionado do Núcleo que foi criado pra apadrinhar aqueles que estavam lotados nos gabinetes dos Desembargadores e que o CNJ mandou demitir e eles não demitiram, criaram esse núcleo de apoio ao primeiro grau pra não demitir os apadrinhados. Tem muita gente que não trabalha, demita essa gente que não produz nada, esse povo que vai só bater o ponto e vai embora. O TCU precisa bater no Tribunal, a Polícia Federal precisa investigar e o CNJ precisa saber o que está acontecendo ali, A AMMA e o SINDJUS precisam descobrir onde foi parar o dinheiro do orcamento que é previsto com antecedência e agora o dinheiro sumiu. Não tem dinheiro pra material, pra pagar perda inflacionária, pra nada, sendo que quando o orcamento é aprovado isso tudo já está incluído e agora vem a Presidente do TJ dizer que o dinheiro não dá. Conte outra.