De autoria do Senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Estado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, a proposta de emenda à Constituição – PEC 030/08, propõe alterar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
De acordo com o texto, o processo de escolha terá início a partir dos três postulantes indicados pelos seguintes órgãos, cada um: Conselho Federal da OAB; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal; e Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados. Em seguida, o próprio STF deve escolher entre os três indicados que serão ainda, apreciados pelo Senado. Finalizando o processo, caberá ao presidente da República a nomeação do escolhido.
Atualmente, a escolha desses ministros é feita pelo presidente da República que tem como critério, brasileiros natos, entre 35 e 65 anos, que possuam saber jurídico e reputação ilibada. Antes de ser efetivada, a escolha deve ser aprovada pelo Senado.
Na justificativa proposta pelo senador Lobão Filho, a mudança deverá assegurar a indicação de nomes de maior sensibilidade política, legitimidade e maior representatividade no meio jurídico e parlamentar. “A escolha dos ministros confere ao Presidente da República um poder indireto sobre a mais alta corte de justiça do país, que deveria atuar com maior independência em relação ao Poder Executivo”, explicou o senador Lobão Filho.
Devido ao caráter vitalício do cargo de ministro, os nomeados podem exercê-lo até os 70 anos, quando são aposentados compulsoriamente, por conta da idade limite de aposentadoria dos funcionários públicos determinada pela Constituição Federal.
(As informações são da assessoria)
E para o Maranhão
4 bilhões
Hum… Sensibilidade política não?!?!? Sei… Sei… Representatividade parlamentar?? Hummmm entendi…
Gilberto, por que dar poderes ao Senado e à Câmara Federal na indicação de nomes para compôr o STF? É no mínimo querer politizar o STF e suas decisões, isto é uma vergonha e uma aberração.
Os membros da alta corte da justiça brasileira precisam e devem ser escolhidos pela própria justiça (tribunais estaduais, tribunais federais e STJ), pela OAB e MPF, como dispositivo democrático de justiça.
Esta proposta de Lobinho é uma aberração de manobras políticas de grupos antidemocráticos no país, que devem ser imediatamente rejeitadas e condenadas como prática ilícita.
SOU MAIS A PROPOSTA DE DINO,QUE LIMITE EM DEZ ANOS OS MANDATOS DOS MINISTROS
esse cara é hilario!!! logo ele? que sempre foi beneficiado juntamente com o seu grupo pelas indicações na alta corte da justiça agora ele vai querer mudar?
A cada dia esse cara cai no descredito junto a população!
Volta para Brasilia Playboy otário e mentiroso, aqui vc não engana ninguém!
Muito bom! Aproveita e propõe também acabar com essa imoralidade de ser Senador sem ter um voto sequer!
Esta proposta do senador lobinho é indecorosa, pois fere a autonomia do poder judiciário, e representa a proposta de grupos políticos antidemocráticos. A melhor forma de escolha dos ministros do STF é a eleição direta com voto dos Tribunais estaduais e federais, OAB nacional e MPF. É difícil a lucidez naquele Congresso Nacional.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ESSE AI AINDA QUER SER O GOVERNADOR DO MARANHÃO, MEU DEUS COMO MEU ESTADO É LASCADO.
Sr SENADOR LOBAO FILHO, acelere nas COMISSOES DO SENADO, o processo da criaçao das FACULDADES para o Maranhao, preferencialmente de minha cidade, SANTA INES..o sr virá Sábado e estaremos de olho..
obrigado!!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk pausa pra respirar kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk homem sem noção igual aos blogueiros babões do governo, engraçado demais bixo