De O Estado

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou ontem processo administrativo para apurar suposta prática de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis na Região Metropolitana de São Luís. O número do processo é PA08700.002821/2014-09.

Estão sendo investigados o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindicomb-MA), a Petrobras Distribuidora S/A, 15 postos de combustíveis da região e 12 pessoas físicas.

As evidências mostram que, em 2011, os postos fixavam preços de revenda dos combustíveis com base em orientações do Sindicomb-MA, que dividiu a cidade em áreas geográficas chamadas de “corredores” e estabeleceu valores a serem cobrados em cada um deles. O conluio também teria contado com mecanismos de punição e retaliação aos postos que praticavam preços inferiores aos que haviam sido combinados.

O caso teve início desde o recebimento, em abril passado, de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e de outros indícios enviados ao Cade pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

CPI – Embora o Cade agora vá investigar possível cartel de 2011, este ano mais indícios de elevação simultânea e combinação de preços em postos de combustíveis levaram à criação da CPI dos Combustíves na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em maio deste ano, em depoimento à CPI dos Combustíveis , os representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Douglas Pedra, da Coordenação de Defesa da Concorrência, e Ubirajara Sousa da Silva, coordenador de fiscalização no Nordeste, confirmaram que havia indícios de cartelização dos preços dos combustíveis em São Luís. A ANP fez um levantamento detalhado e o encaminhou aos órgãos competentes.

Outro depoimento importante e revelador feito na época à CPI dos Combustíveis foi o do empresário Francisco Nunes de Melo. O proprietário de posto denunciou pressão das distribuidoras Petrobras e Shell para a elevação dos preços dos combustíveis, inclusive com boicote em relação ao produto, e disse que já havia sofrido ameaças por telefone quando reduziu o valor cobrado. Segundo ele, já houve até atentado à bala a um dos estabelecimentos que administra.

O empresário Francisco Nunes disse no depoimento não acreditar em cartel, mas chegou a afirmar que acontece, em São Luís, uma forma de dumping, prática comercial que consiste em uma ou mais empresas venderem seus produtos a valores abaixo do normal por um determinado tempo, visando prejudicar e eliminar a concorrência, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos.

Quando foi ouvido pela CPI, o presidente do Sindicomb/MA, Orlando Santos, disse não acreditar que pudesse estar existindo uma cartelização dos preços dos combustíveis, mas admitiu que o sindicato já havia recebido denúncias sobre adulteração da gasolina.

Na fase da elaboração do relatório final da CPI dos Combustíveis, em julho, o seu presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que os depoimentos e os fatos documentais sinalizavam que o mercado de São Luís estava cartelizado e que havia ocorrido abuso de preços na capital maranhense.