O vereador Fábio Câmara (PMDB) disse ontem (22), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), sofre de “miopia administrativa”.
Em um discurso de cerca de 30 minutos, Câmara afirmou que, até para o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís) teve de solicitar ao juiz Cícero Dias Sousa Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a nomeação de um interventor na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), a fim de que as cláusulas do TAC que já foi aditivado por duas vezes, sejam cumpridas integralmente.
“No mês de junho sugeri ao prefeito que decretasse estado de emergência no sistema de trânsito e transporte da cidade com o objetivo de usar as suas prerrogativas constitucionais para tomar medidas urgentes e necessárias para sanar as inúmeras dificuldades que a situação apresenta. Em resposta às nossas sugestões, tudo o que fez o chefe do executivo municipal foi aumentar o valor das tarifas; acabar com a domingueira livre”, declarou Fábio, ao considerar uma “miopia administrativa” o fato de o prefeito Edivaldo Júnior, fechar os olhos para a proliferação dos piratas; prometer uma renovação da frota circulante e bonificar aos empresários com mais alguns milhões de reais.
De acordo com o peemedebista, em face à ineficiência do Poder Público Municipal, a ação da promotora Lítia Cavalcanti eleva definitivamente o tom dos encaminhamentos de modo a poder resultar a sua solicitação em uma medida inédita na história da prefeitura da capital maranhense – uma intervenção na administração pública municipal.
“Mas, eu costumo dizer que aquilo que está ruim ainda pode piorar! Cabe à Justiça se posicionar acatando ou não o pedido da Senhora Promotora. Porém, deferido ou indeferido o pedido, essa ação abre precedente para que pleitos semelhantes a esse proliferem visto que no âmbito da saúde e da educação do município também existem TAC – Termos de Ajustes de Condutas – sendo fragorosamente descumpridos”, concluiu o parlamentar.
Não sei quem é mais burro, se vc ou esse projeto de vereador, primeiro q não houve e nem vai haver intervenção , foi feito apenas o pedido pela promotora , e ainda de forma equivocada, que ela não é nem parte legítima, seria da procuradoria geral.
Gilberto como vai ficar a obra de drenagem que estava sendo realizada a passos de tartaruga na avenida da entrada da Vila Luizão, onde ocorreu o acidente que morreu um motociclista que colidiu com uma máquina.a obra encontra-se abandonada e o pior é que a empresa foi embora e deixou uma cratera enorme no meio da pista eu lhe pergunto se ocorrer um acidente quem responde é o prefeito?