Arquivo da categoria: Trânsito

Ação Popular é protocolada questionando recolhimento de veículo com IPVA pendente

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Quem for flagrado dirigindo veículo sem documentação atualizada sofrerá sanções. Crédito: Globo.com

Os advogados Americo Lobato Neto, Luiz Djalma Cruz Neves e Aristóteles Duarte Ribeiro protocolaram  nesta segunda-feira (15)  uma ação popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA.
Os autores entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a
moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso deverá ser analisado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

 

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Durante a VI Reunião da Diretoria da UNALE e Lancamento da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná,  em Curitiba, o deputado Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, guardará o direito de parte significativa da população. Trata-se do PL 99/2017, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão e prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado.
A proposta recebeu o apoio de deputados estaduais de todo o Brasil que disseram que o projeto visa garantir a proteção de direitos da população.
“Esse Projeto já deveria estar em vigência, até porque isso é o mínimo que podemos fazer: proteger o cidadão do abuso de poder. Apreender um veículo só porque o IPVA está atrasado fere a razoabilidade. Parabenizo o deputado Wellington pela ideia e deixo claro que iremos apresentar também em Santa Catarina”, disse o  deputado Kennedy Nunes (PSD/SC).

DNIT admite oficialmente que obras de duplicação da BR-135 estão paradas

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Rodovia está sem qualquer sinal de serviços a curto e médio prazo

Uma das principais necessidades da população do estado do Maranhão, pelo jeito, ainda está longe de ser suprida. Em nota técnica encaminhada ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PC do B), a superintendência regional do Departamento Estadual de Infraestrutura de Transportes (DNIT) admitiu – de maneira oficial – que as obras de duplicação da primeira etapa (entre Estiva e Bacabeira) da BR-135 estão paradas.

De acordo com o órgão, a justificativa seria o intenso período chuvoso. Tecnicamente, o DNIT explica que – com o solo encharcado no trecho por onde passará a pista – fica inviável a promoção de qualquer serviço. Ainda segundo o órgão, as máquinas já estão mobilizadas, faltando apenas o fim das fortes chuvas.

Ou seja, o jeito é torcer pra não chover mais. Só assim para uma lenda – que já se tornou a nova pista da BR-135 – finalmente se tornar realidade.

Linha Expressa: Flávio Dino desprestigia ribamarenses

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O governador Flávio Dino lançou hoje a Linha Expressa Metropolitana que beneficiará a população de São José de Ribamar. Estatísticas apontam que 80% dos usuários serão da cidade ribamarense, já que o fluxo da demanda ocorre de Ribamar para São Luís e não o contrário.

Pois bem.

Com um pré-candidato a prefeito da cidade com cerca de 90% de aprovação, Luis Fernando Silva (PSDB); com o prefeito Gil Cutrim (quase PDT) na base comunista e com outro pré-candidato da oposição local, Arnaldo Colaço (PSB), também aliado, sabe onde Flávio Dino foi lançar a ação?

Em São Luís.

E o pior foi que mesmo tentando beneficiar Edivaldo Holanda Júnior com a ação, o prefeito de São Luís não apareceu por lá.

O que teria motivado Flávio Dino a não fazer o evento em Ribamar, medo da desaprovação que ele já goza na cidade balneária?

Empresas de transporte de SLZ não ficarão com ônibus articulados

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Prefeitura garante que ônibus voltarão a ser usados após licitação

articuladosOs ônibus articulados que estão em testes desde o mês passado em São Luís não serão adquiridos pelas empresas que atuam no transporte público da capital.

exclusivoO assunto já é tratado abertamente entre motoristas e cobradores, mas o SET e a SMTT ainda não deram a má notícia à população.

A alegação dos empresários é de que os veículos, equipados até com ar-condicionados, geram despesas demais.

Como ao empresariado o que vale é o lucro – e pouco importa o conforto dos usuários -, se é caro, não vale a pena.

E, assim, decidiram não adquirir os ônibus para integra-los à frota.

Resta saber se, após o mais recente aumento de passagens, a Prefeitura aceitará essa decisão.

Em tempo: em contato com o blog, o secretário Canindé Barros (SMTT), confirmou que os ônibus serão devolvidos após os testes, mas garantiu que a aquisição dos articulados está incluída na licitação dos transportes, marcada para maio.

“A proposta é incluir esses ônibus já nessa licitação”, disse.

Flávio Dino insinua que não implantará BRT na Avenida Metropolitana

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dinoO governador Flávio Dino (PCdoB) deu a entender hoje (28), por meio de postagem na sua conta pessoal no Twitter, que não levará à frente o projeto de implantação de um corredor exclusivo para BRTs (ônibus articulados) na Avenida Metropolitana, em São Luís.

A primeira etapa da obra – que compreende a duplicação de um trecho da MA-203, entre o Araçagi e o Alphaville – está em fase de conclusão.

Na rede social, uma seguidora do comunista reclamou da largura do “canteiro” em contraposição à da pista de rolamento.

“Governador, vamos olhar para aquela obra de duplicação no Araçagi, estão deixando um canteiro de largura absurda e pista estreita”, escreveu.

Para a seguinte resposta de Dino: “Você tem razão. Obra foi ‘planejada’ assim. Vamos corrigir isso logo que possível” (veja ao lado do diálogo).

Que um morador da cidade não saiba que o “canteiro de largura absurda” na verdade não é apenas um canteiro, mas a área onde será implantada a faixa exclusiva para os ônibus, tudo bem.

O que preocupa é o governador desconhecer o fato. E ainda estimular esse tipo de comentário.

Prefeitura de SLZ quer construir corredor de BRT da Cohab ao Calhau

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brtA Prefeitura de São Luís apresentou esta semana aos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e aos representantes do Conselho Municipal da Cidade, o projeto do Novo Anel Viário BRT Calhau-Cohab. A ação antecede a preparação das audiências públicas que serão realizadas para viabilizar a construção do primeiro corredor de transporte na capital. As audiências acontecem nos próximos dias 6 e 7 de março, nos auditórios da Fiema e do Cintra, respectivamente, visando dar ciência à sociedade de um modo geral sobre a execução do projeto.

Durante a exposição do projeto, o engenheiro Carlos Rogério Araújo, detalhou os aspectos técnicos do projeto. Segundo o assessor especial da Prefeitura, até a realização das audiências públicas, etapas prévias para obtenção dos licenciamentos, serão atendidas todas as entidades que solicitarem esclarecimentos técnicos. Após o carnaval, o projeto será apresentado ao Conselho Regional de Engenharia, CREA-MA.

“Estamos seguindo todas as regras determinadas por legislação. Tenham certeza de que não vamos cometer nenhum tipo de ilegalidade, principalmente na questão ambiental. Sabemos dos benefícios de uma obra deste porte para a melhoria da qualidade de vida da população e estamos disponíveis para discutir o projeto com a sociedade de maneira direta”, afirmou o engenheiro.

Nas audiências serão detalhados, entre outras questões, os aspectos do impacto ambiental da obra com previsão de ser iniciada ainda este ano. O custo total do BRT Calhau-Cohab é de R$ 480 milhões. A equação financeira foi dividida da seguinte forma: metade dos recursos estão garantidos no Orçamento Geral da União, OGU. A outra metade seria oriunda de financiamento.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Cursino Moreira, o objetivo de as primeiras reuniões de apresentação do projeto terem sido realizadas nos Conselhos citados é devido à pluralidade representativa desses órgãos. Ele informa que o Conselho Municipal da Cidade congrega representantes desde classes empresarias e do poder público até integrantes de movimentos sociais, como os de pró-moradia, por exemplo. Já a apresentação do projeto no Conselho do Meio Ambiente, além dos aspectos técnicos, teve uma abordagem mais voltada ao viés ambientalista, questão crucial para a viabilização do projeto.

“O nosso objetivo é dar o máximo de transparência a todos os processos e procedimentos pelos quais deverá passar o projeto, dando ciência do feito tanto às instituições constituídas quanto à sociedade de modo geral”, frisou Cursino Moreira.

A confirmação dos recursos foi publicada em portaria do Ministério das Cidades em 8 de setembro do ano passado. O novo projeto foi elaboradora pela MC Engenharia, empresa contratada pela Prefeitura de São Luís por meio de processo licitatório. A prefeitura está finalizando os termos do contrato com a Caixa para financiamento da outra metade dos recursos.

SMTT prepara adesão a sistema eletrônico de multas

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300 mil

(Foto: Biaman Prado/O Estado)

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís finaliza esta semana um treinamento para implantar na capital um sistema de emissão eletrônica de multas pelos agentes de trânsito.

O novo sistema é na verdade um aplicativo, desenvolvido no Brasil, que roda em aparelhos celulares a serem adquiridos pelo Município.

Com o sistema atual, as multas emitidas pelos agentes nas ruas têm um percentual de perdas da ordem de 30% só com erros na inserção dos dados nos talões de papel – e, ainda, 20% de perdas por excesso de prazo.

O novo sistema garante quase zero de perdas nos dois casos – já que os dados são inseridos eletronicamente e enviados on-line a uma central que emite as notificações automaticamente -, aumentando a arrecadação municipal por esse meio.

Os pessimistas de sempre

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viaÉ sempre a mesma coisa.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) investe pesad em obras de infraestrutura em São Luís. Setores da oposição criticam.

Mas nunca houve tanta crítica, tanto recalque de uma vez só.

Motivo: nunca houve tantas obras, tantas realizações a um só tempo.

Hoje (5) Roseana inaugura a Avenida IV Centenário. No domingo (7), a Via Expressa.

Juntas, as duas avenidas devem refletir positivamente, e rápido, no caótico trânsito da capital.

quartoFora isso, o Governo finaliza a reforma do Ginásio Costa Rodrigues e adianta a 1ª etapa da Avenida Metropolitana, duplicando o trecho da Holandeses entre o Araçagy e o Alphavile.

Mas para a “turma do quanto pior, melhor”, há sempre um detalhe que não presta. Uma emenda mal feita, uma tinta que vazou, uma alça que não está bonita como eles desejavam…

São os pessimistas de sempre. Já conhecidos.

Mas eles serão governo em breve.

Aguardemos…

Pedro Lucas pede maior divulgação de mudanças no trânsito no Renascença

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pedro_lucasO vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou requerimento, aprovado pelo Plenário da Casa, onde solicita da Secretaria Municipal Trânsito e Transporte (SMTT) providências no sentido de promover campanhas educativas ao motoristas e pedestres, acerca das intervenções realizadas no trânsito da cidade, com prioridade para as instalações de semáforos, faixa preferencial para ônibus, retornos de quadras e redimensionamento de sentidos das vias no Renascença.

Segundo o vereador, as intervenções são positivas e necessárias, mas a falta de informação tem causado transtornos a moradores e transeuntes do Renascença e motoristas em geral. O assunto tem sido tratado pela imprensa e por usuários de redes sociais.

“Por desconhecerem as medidas adotadas, motoristas invadem as faixas exclusivas para ônibus e as ruas internas na contramão, causando justamente os engarrafamentos que buscou-se minorar, além do grave risco de colisões, nos horários de maior tráfego”, explicou Pedro Lucas.

Desde o início de outubro a Prefeitura vem implantando, no Renascença, sinalização de faixas preferenciais para ônibus retornos de quadra e proibiu estacionamentos em alguns locais para garantir maior fluidez do trânsito.

faixaA faixa, que tem início no Elevado do Trabalhador e se estende até a ponte do São Francisco, é considerada preferencial e não exclusiva por conta da existência de conversões à direita para realização de retornos e cruzamentos. Somente os condutores de ônibus poderão permanecer na via, os motoristas dos demais veículos só poderão trafegar na faixa para realizar as conversões ou ter acesso a estacionamentos.

A proposta do município é que as vias prioritárias para ônibus sejam implantadas também em outras avenidas da cidade.

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IMAGEM DO DIA: desrespeito

Após intervenção na SMTT, Câmara faz duras críticas a Edivaldo Jr.

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camaraO vereador Fábio Câmara (PMDB) disse ontem (22), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), sofre de “miopia administrativa”.

Em um discurso de cerca de 30 minutos, Câmara afirmou que, até para o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís) teve de solicitar ao juiz Cícero Dias Sousa Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a nomeação de um interventor na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), a fim de que as cláusulas do TAC que já foi aditivado por duas vezes, sejam cumpridas integralmente.

“No mês de junho sugeri ao prefeito que decretasse estado de emergência no sistema de trânsito e transporte da cidade com o objetivo de usar as suas prerrogativas constitucionais para tomar medidas urgentes e necessárias para sanar as inúmeras dificuldades que a situação apresenta. Em resposta às nossas sugestões, tudo o que fez o chefe do executivo municipal foi aumentar o valor das tarifas; acabar com a domingueira livre”, declarou Fábio, ao considerar uma “miopia administrativa” o fato de o prefeito Edivaldo Júnior, fechar os olhos para a proliferação dos piratas; prometer uma renovação da frota circulante e bonificar aos empresários com mais alguns milhões de reais.

De acordo com o peemedebista, em face à ineficiência do Poder Público Municipal, a ação da promotora Lítia Cavalcanti eleva definitivamente o tom dos encaminhamentos de modo a poder resultar a sua solicitação em uma medida inédita na história da prefeitura da capital maranhense – uma intervenção na administração pública municipal.

“Mas, eu costumo dizer que aquilo que está ruim ainda pode piorar! Cabe à Justiça se posicionar acatando ou não o pedido da Senhora Promotora. Porém, deferido ou indeferido o pedido, essa ação abre precedente para que pleitos semelhantes a esse proliferem visto que no âmbito da saúde e da educação do município também existem TAC – Termos de Ajustes de Condutas – sendo fragorosamente descumpridos”, concluiu o parlamentar.