Arnaldo Melo propõe adoção de emenda impositiva

Publicado em por

De O Estado

Arnaldo-Melo2O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), é autor de uma proposta que institui a regularização da emenda parlamentar impositiva, com a sua inclusão na Constituição Estadual.

A emenda impositiva, também de autoria do peemedebista, foi aprovada pela Comissão de Orçamento,do Poder Legislativo no mês de julho deste ano, e já consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015, que tramita na Casa. A LDO deve ser aprovada com o orçamento de R$ 15,8 bilhões, disponíveis para o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) no seu primeiro ano de mandato.

Após o encerramento da sessão de ontem, em conversa com jornalistas, Melo lembrou que a emenda impositiva já está prevista na lei.

“A emenda impositiva já havia sido aprovada há alguns anos, mas acabou sendo derrubada na Justiça. Agora nós colocamos de novo, acreditando que tenha consistência, tendo em vista que o Congresso Nacional também aprovou num acordo com os Poderes Judiciário e Executivo. Nós já aprovamos a emenda impositiva, e ela está dentro da LDO”, explicou.

Para evitar qualquer tipo de brecha jurídica, uma segunda emenda à LDO deve ser protocolada nos próximos dias. “Tenho uma outra emenda que acrescenta a emenda impositiva no texto na Constituição Estadual, assim como o Congresso prepara a inclusão na Constituição Federal. Isso evita que o Governo do Estado pague as suas emendas apenas para alguns e ignore as emendas de outros”, frisou o presidente da Assembleia.

3 pensou em “Arnaldo Melo propõe adoção de emenda impositiva”

  1. Agora e que ele que este inpositivo ele nao vai ser mais nada a partir do dia 1 de janeiro este besta . Que era pra ter ficado com Flávio .

  2. Senhor Jornalista, Faça uma investigação para explicar os reais motivos para o Governo do Maranhão não pagar os precatórios de 2012 e 2013.
    Eu sempre vou ao Tribunal de Justiça buscar respostas e sempre dizem para esperar até dezembro e sinceramente não sei mais o que fazer e nem a quem recorrer.
    Se o Senhor puder tratar exatamente desse assunto em futuras postagens no seu Blog, ficarei grato com a sua disposição em tratar um assunto sério e delicado de forma imparcial tendo como objetivo principal se o dinheiro dos precatórios será pago no Governo Roseana Sarney ou Flávio Dino pagará a conta em 2015 ?

Os comentários estão fechados.