De O Estado

Tramita na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei encaminhado por mensagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) em que a Prefeitura solicita autorização para promover a delegação da prestação dos serviços de transporte público coletivo a uma agência reguladora.

O projeto sugere que a agência responsável por regular e fiscalizar esse tipo de serviço pode ser instituída pelo próprio Município. Mas o envio da proposição à Câmara coincide com o anúncio, pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da criação da Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

A pasta será comandada por José Artur Cabral Marques, ex-adjunto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na gestão João Castelo (PSDB), e terá como objetivo, segundo a assessoria de imprensa do novo governo, solucionar os problemas de mobilidade urbana na região metropolitana de São Luís.

O presidente da Comissão de Transportes e líder da oposição na Câmara, vereador Fábio Câmara (PMDB), diz suspeitar que a proposta, se aprovada, possa garantir a Edivaldo Júnior a possibilidade de conceder ao Governo do Estado, por meio da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, o controle do transporte público coletivo da cidade.

“A Prefeitura quer se eximir da responsabilidade do transporte público, empurrando para o Governo do Estado uma responsabilidade que deveria ser do Município”, declarou.

Câmara ressaltou a “coincidência” entre a chegada do projeto e a criação da Empresa Estadual anunciada pelo governo comunista.

“À primeira vista, parece que o escopo de atuação da futura autarquia [anunciada por Flávio Dino] afrontaria a Constituição, que atribui a gestão dos transportes urbanos às prefeituras municipais. No entanto, coincidentemente, chegou à Câmara Municipal essa mensagem, na qual se propõe que o serviço possa ser outorgado a autarquias ou outros órgãos”, completou.

O líder do Governo no Legislativo municipal, vereador Osmar Filho (PSB), disse acreditar que não se trata disso. “Eu não tenho certeza”, declarou. Ele solicitou prazo para obter informações mais detalhadas, mas não retornou até o fechamento desta edição. A Prefeitura de São Luís também foi acionada por O Estado para comentar o assunto, mas não se posicionou.