Ao anunciar o nome do novo presidente da JUCEMA (Junta Comercial do Maranhão), o empresário Sérgio Sombra, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) acabou criando um imbróglio que precisará ser resolvido urgentemente.
Talvez por desconhecimento, Dino não saiba que a atual diretoria da JUCEMA foi eleita em janeiro para um mandato de quatro anos. Além disso, de acordo com a atual legislação o presidente da JUCEMA é eleito pelo Colégio de Vogais, e obrigatoriamente o nome precisa sair exatamente desse colégio, uma espécie de conselho.
O Colégio de Vogais da JUCEMA é composto por 28 membros, 14 titulares e 14 suplentes, representantes da União, Governo do Estado, Federação das Indústrias do Maranhão, Federação do Comércio do Maranhão, Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão, Federação das Associações Empresariais do Maranhão, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Associação Comercial do Maranhão, Sindicato e Organização das Cooperativas do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão (OAB/MA), Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Economia e Conselho Regional de Contabilidade.
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Não existe Problemas. Quem indica o Presidente da JUCEMA é o Governador do Estado, que naturalmente será o vogal indicado pelo Estado/SEDINC, vaga esta que ficará em aberto com a destituição da atual Presidente do cargo e automaticamente da função de vogal, conforme prevê o regimento interno da JUCEMA (DECRETO N° 25.368, art. 7º, §4º).
Existe ilegalidade no mandato da atual Presidente, ela não poderia ser reeleita.
Desconheço… de qlq forma, essa seria uma outra discussão