Carlos Brandão e Flávio Dino durante a posse
Abaixo, os Decretos, Medidas Provisórias e Projetos de Lei assinados por Flávio Dino ontem, durante a solenidade de posse no Executivo Estadual. As medidas foram encaminhadas para a Casa Civil, que em seguida às publicará no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
– Decreto que institui o Programa Estadual Mais Bolsa Família Escola. Institui o Cartão Material Escolar e tem por objetivo de atender famílias carentes do estado.
– Decreto 30.620 que institui o Programa Escola Digna. O objetivo é eliminar escolas de taipa no estado
– Decreto 30.619 regulamenta os artigos 60 e 61 da lei 9.860 de 1º de julho de 2013 que dispõe sobre o processo seletivo democrático para a função de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. Permite a eleição direta para diretores de escolas
– Decreto 30.614 determina a realização de auditoria em caso que especifica: auditoria no caso do precatório da Constran
– Decreto 30.615 regulamenta a convocação de 1 mil aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado bombeiro militar conforme edital.
– Decreto 30.612 institui o Plano de Ações Mais IDH e seu respectivo comitê gestor. Objetivo é fazer com que nenhuma cidade maranhense apareça na lista das 100 cidades brasileiras com pior IDH
– Decreto 30.611 cria a comissão especial para providências destinadas à venda da Casa de Veraneio do Governo do Estado
– Decreto 30.616 institui a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma). Objetivo é fazer com que a Fesma atue em auxílio aos municípios na atenção básica da Saúde
– Decreto 30.618 dispõe sobre a proibição de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos sob o domínio da gestão estadual
– Decreto 30.617 cria comissão espcial para a elaboração de proposta visando a revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
– Medida Provisória 184 dispõe sobre a reforma administrativa da estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão e dá outras providências
– Medida Provisória 185 autoriza a representação judicial de membros da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado nos casos que especifica e dá outras providências
– Decreto 30.613 regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão e dá outras providências
– Projeto de Lei institui a transição republicana de governo, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências
– Medida Provisória 187 dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
– Medida Provisória 186 dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, altera as leis 6.895 de 26 de dezembro de 1996, 9.571 de 21 de março de 2012 e a lei 6.107 de 27 de julho de 1994 e dá outras providências
Fato: em 1 dia, Flávio dino trabalhou mais que rosengana em 12 anos
Se continuar assim sera difícil vc fazer oposição caro leda
O decreto 30.618 é muito importante, porque vai resgatar a credibilidade do Maranhão perante todo povo brasileiro, além de demonstrar que isso aqui não é uma capitania hereditária. Falta agora nomear uma comissão séria, para escolher os novos nomes dos logradouros, porque não adianta mudar o nome e manter vivo o lixo da história desse país. Antonio Ermírio de Moraes, Barão de Mauá, Humberto de Alencar Castelo Branco, etc… devem ser homenageados.
Alguma coisa vai mudar neste Estado.
Sinto respeito por parte do Governador com a população do Maranhão quando assinou todos os decretos nos primeiros dias de posse. Meus parabéns e que Deus os oriente em tudo. Esta e minha oração.