O decreto baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que determina a convocação de 1 mil aprovados na primeira etapa de concurso público para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros já cria polêmica nos bastidores.
Isso porque há um problema, ainda não exposto por membros do Governo, mas que seguramente será questionado por especialistas.
O edital do concurso previa apenas a chamada daqueles que já se submeteram aos testes e que foram aprovados e consequentemente ingressaram nas corporações, ou que foram reprovados. Não há excedentes para esse concurso, pelo menos segundo o edital.
O que há ainda é uma discussão a respeito de 268 casos que foram considerados reprovados nos testes de aptidão física, mas que recorreram à Justiça.
Flávio Dino autorizou, portanto, a convocação de 1 mil candidatos que na verdade não haviam sido classificados dentro do número de vagas estabelecidos em edital.
E a questão já levantada é: seria legal o decreto baixado pelo novo governador, uma vez que ele dá nova interpretação ao edital do concurso público? E que garantias a sociedade terá de bons policiais, se os candidatos não conseguiram sequer se classificar de acordo com o que exigia o edital?
São questões que precisarão ser esclarecidas e resolvidas pelo governador.
a questao e: todos q estavam dentro do numero de vagas foram convocados, formaram e ja estao nas fileiras da PM, uns entraram na justiça por entenderem q o edital dava essa brecha juridica, pois o edital previa q quem obtesse 26 pontos de 60 possiveis estava classificados, portanto dentro desse numero q o governador eleito baixou o decreto..ex.: imperatriz foi.chamafo quem obteve 33 pontos, portanto de 33 a 26 ainda existe muito candidato..
Na verdade, amigo. há decisão do STF sobre esse tipo de caso. Os candidatos foram aprovados. Muitos inclusive com a mesma pontuação dos últimos perdendo pelos criterios de desempate. Ocorre que, de acordo com o STF, é perfeitamente possível mudanças no edital, desde que assegurem vantajosidade para a Administração e não acarrete prejuízo para os concorrentes. o Edital deverá ser mudado tão somente quanto ao número de candidatos chamados para a segunda etapa. Assegurando economia ao cofres públicos e celeridade na nomeação de novos policiais. A questão não é legalidade, pois isso é constitucionalmente possível. A questão é, na verdade, de saber se isso será feito. Creio que sim. Aguardemos.
Esse governador já começa a meter os pés pelas mãos.
Saiba sua Excelência que, um dos princípios que norteiam os atos administrativos, é o da legalidade, que o vincula.
“Devagar com o andor que o santo é de barro”.
Falou o jurista, né? SQN!
Hô blogueirozinho que gosta de procurar piolho em cabeça de macaco….
sorte que ninguém liga pra isso que vc escreve aqui afinal todo mundo deve saber que Léda trabalha no jornal dos Sarneys e que sempre mamou nas tetas da LEOA SARNEY, mamada esta que acabou com esse novo governo, e agora está tentando pressionar o novo governador a fim de um rebarba também nesses próximos 4 anos…
Gilberto, o item 9.1 do edital do concurso da PM é claro: “serão submetidos ao teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente os candidatos aprovados na primeira etapa, até a 3.000a colocação para o cargo de Soldado da PM…”. Para de admissão de 1.000 novos soldados, necessário será a realização de um novo concurso, pois o governo anterior convocou os 3000 para a fase em epígrafe, conforme previa o edital. Caso contrário, uma demanda judicial se insurgirá contra essa convocação.
Isso foi passado para o secretário de segurança pelo ex comando geral da Pm. A FGV não vai entrar nessa roubada, segundo a mesma não existe excedentes.
Basta fazer um novo concurso!
TOTALMENTE ABSURDO! SE FOR PRA CONTRATAR QUEM REPROVOU NO TAF PORQUE NAO CONTRATAR QUEM REPROVOU NA PROVA ESCRITA, E SE NAO HOUVE EXCEDENCIA????
VOU PROCURAR UM BOM ADVOGADO PRA ANALIZAR A SITUAÇÃO E SE CASO NECESSARIO ENTRO NA JUSTIÇA SIM ORA SE ENTRO..
O correto é fazer um novo concurso, ele tá querendo nomear essas mil vagas pro pessoal dele, já começou errado no meu ponto de vista..