A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou há pouco, por meio de nota, que efetuou hoje (12) o pagamento das empresas que prestam serviços nas unidades de saúde do estado.

De acordo com o comunicado oficial, no entanto, apenas 80% dos valores foi repassado. “Restando 20% a transferir devido ao  atraso de documentação legal por parte das empresas”, diz a assessoria de comunicação da pasta.

Também nesta quinta-feira revelou-se que uma portaria da SES, em conjunto com a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), determina a retenção de 15% dos pagamentos às terceirizadas o que, nos próximos meses, também pode culminar com novos atrasos nos pagamentos dos salários dos funcionários contratados.

Veja abaixo a íntegra da nota oficial da SES.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que realizou nesta quinta-feira (12) 80% das transferências bancárias para as empresas prestadoras de serviços da saúde (OSCIPs) referentes ao pagamento de todos os celetistas e médicos do mês de janeiro deste ano, restando 20% a transferir devido ao  atraso de documentação legal por parte das empresas. Diante disso, foi acordado entre as empresas, que a SES aguardará até esta sexta-feira (13) que a documentação pendente seja entregue. Até o final do expediente bancário desta mesma data será feita a conclusão de todas as transferências às OSCIPs.

Também esclarecemos que, a portaria conjunta SES/STC (Secretaria de Estado de Transparência e Controle) N°002/2015, de 6 de fevereiro de 2015, conforme inciso I do Art. 69 da Constituição do Estado do Maranhão, estabelece a retenção de 15% dos pagamentos celebrados como um acautelamento temporário até a conclusão dos trabalhos que estão sendo feitos pela comissão mista de auditoria conjunta, instituída pela portaria SES/STC N° 001/2015.

A SES deixa claro que, conforme Art. 3° nenhum valor para pagamento de pessoal será reduzido, quer na quantidade, quer na qualidade, não podendo as OSCIPs reduzirem os postos de trabalho ou o valor das remunerações com esse pretexto, sob pena de aplicação das sanções contratuais e legais previstas. Ou seja, não ocorrerá nenhum tipo de desconto em relação à folha de pagamento de funcionários.