O Governo do Estado informou ontem (18), por meio de nota, que os contratados que tiveram salários reduzidos neste mês, em virtude da retenção de 15% das faturas das empresas prestadores de serviços da Saúde, devem formalizar denúncia para garantir a punição das terceirizadas.
Segundo o comunicado oficial, o decreto que regulou o corte de 15% das empresas era claro ao não permitir a redução de postos de trabalho ou das remunerações.
“Caso seja formalizada denúncia por parte de funcionário sobre eventual redução em seus salários junto à Secretaria de Estado da Saúde serão adotadas providências e, caso constatado o fato, serão aplicadas sanções contratuais e legais previstas ao respectivo instituto”, diz a nota.
Então tá.