A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) informou hoje (19), por meio de nota, que discutirá em reunião no dia 26 de fevereiro como se posicionar em relação à Medida Provisória nº 185, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 1º de janeiro, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A entidade diz ainda não haver recebido qualquer questionamento à constitucionalidade da norma, mas anunciou que debaterá o tema, que tem provocado debates desde o início do ano.
“Até a presente data nenhuma entidade da sociedade civil ou Conselheiro Seccional formulou representação à OAB/MA para que seja arguida a inconstitucionalidade da norma, tema que, não obstante, está na pauta da primeira sessão ordinária do Conselho, marcada para 26 de fevereiro de 2015, em calendário já aprovado desde dezembro de 2014”, diz o comunicado.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Antonio Pedrosa – que também é conselheiro da OAB – disse ao titular do blog achar possível a definição de uma proposta alternativa que evite a judicialização da questão.
“Espero que o governo recue”, declarou.
Ontem (18), em contato com o blog, dirigentes da Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem) confirmaram que a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) protocolará ação judicial contra a MP (reveja).
a OAB não irá fazer NADA, ela se curvou e apoiou esse governo fascista que aí se encontra,afinal era o sonho dela ter um dos seus governando esse estado,taí o resultado contemplem nobres advogados o governo da mudança “pra pior”
será?
Quer dizer que defender trabalhadores, que alem de tudo são cidadãos maranhenses, que trabalham e pagam seus impostos é mudar para pior?
Pior é o fato de que muitos desses trabalhadores são assassinados por marginais durante o período de trabalho e nenhuma dessas entidades faz nada para que esses MARGINAIS sejam punidos ou para que as famílias sejam de alguma forma compensadas, pelo contrario ficam calados como se nada tivesse acontecido e quando vem alguém disposto a tentar mudar um pouco disso vocês os condenam. Isso para mim chama-se hipocrisia. Vão e continuem parados enquanto trabalhadores honestos são mortos (não apenas policiais e sim toda a classe trabalhadora) por marginais e levantem a bandeira para defende-los quando um desses leva pelo menos um tapa da policia, pois são por essas atitudes que nosso pais vive na lama em que esta.
Prezado,
Acho que Pedrosa renunciou ao cargo de conselheiro da OAB, quando se candidatou a governador.
a conferir
Vai dar em nada!! A OAB vai se reunir só dar uma atenção a essa trapalhada do governo…não vai se meter nisso!!