O advogado Marcos Lobo levantou ontem (5) um questionamento interessante sobre a postagem “Não há crime na viagem de Carlos Brandão aos EUA” que, se correto estiver, pode acabar realmente complicando o vice-governador do Maranhão.

Sustentou nosso interlocutor que o parágrafo único do artigo 62 da Constituição não determina que apenas em viagens de mais de 15 dias o governador e o vice precisam de autorização da Assembleia.

Vejamos o que diz o referido parágrafo único

“O governador e vice-governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País ou do Estado por período superior a 15 dias”.

Segundo a interpretação de Lobo, a autorização da Assembleia é exigível para qualquer viagem de um das duas autoridades ao exterior e, dentro do país, quando for para fora do estado, se o deslocamento durar mais de 15 dias.

Portanto, ainda de acordo com a interpretação dada ao texto pelo advogado, no caso da viagem de Carlos Brandão aos Estados Unidos, o tucano obrigatoriamente necessitaria de autorização do Legislativo antes de deixar o Brasil.

Ocorre que a viagem dele iniciou-se no dia 2 de março. Mas o pedido de autorização chegou à Casa apenas na quinta-feira. Nesse caso, Brandão estaria sujeito a processo de cassação.

O debate está aberto.

Em tempo: Para quem não lembra, foi de autoria de Marcos Lobo uma Adin no STF que culminou com a declaração de inelegibilidade de lei aprovada pela assembleia em 2006, a pedido do ex-governador José Reinaldo (PSB), que previa a proibição de que o vice-governador assumisse o cargo, mesmo o titular se afastando 15 dias de suas funções. O vice, à época, era Jura Filho (PMDB).