O diretor de Assuntos de Guarda Portuária da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Jorcy de Oliveira Filho, esteve ontem (26) em São Luís e protocolou representações no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e naAgência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pedindo providências contra a terceirização da guarda portuário do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Atualmente, fazem a guarda no local 120 vigilantes armados contratados por uma empresa terceirizada ainda na gestão Luiz Carlos Fossati. Já na gestão Ted Lago, atual presidente do órgão, no entanto, a Empresa prepara nova licitação, de aproximadamente R$ 6 milhões, para contratação de 100 vigilantes.

Segundo o dirigente da FNP, ao terceirizar a guarda, a Emap está infringindo portaria da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República.

“A Federação Nacional dos Portuários tem como uma das atribuições principais combater a terceirização indevida nos portos públicos. No caso da Emap, especificamente, a minha vinda se deu em função da terceirização da guarda portuária. Os trabalhos da guarda portuária não podem ser terceirizados”, declarou Jorcy de Oliveira, em entrevista concedida na quinta-feira ao titular do blog.

O dirigente acrescentou que de todos os portos públicos do país, o do Itaqui é o que possui menos guardas portuários. “Por incrível que pareça”, disse.

“O Porto do Itaqui tem apenas quatro guardas portuários. As portarias da SEP proíbem a terceirização da guarda portuária. Não existe possibilidade de terceirização da guarda portuária, principalmente controle de acesso. Entrada e saída de veículos, pessoas, cargas, é algo muito sério para você colocar nas mãos de um trabalho de vigilância terceirizada”, completou.

Após protocolar os pedidos de providências do órgãos de controle externo, Jorcy de Oliveira deu entrada em ofício encaminhado a Ted Lago, para ciência, e disse que aguarda retorno.

“Estamos abertos ao diálogo. Se ele quiser, podemos sentar e costurar um acordo”, finalizou.