A Lei 10.169/2014, que estabelece o primeiro Código de Proteção e Defesa Animal no Maranhão foi o assunto discutido em mais uma edição do evento “Quinta Jurídica”, realizado ontem, na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/Maranhão.

Sob a coordenação da advogada Lorena Saboya, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, alunos, autoridades e representantes de Organizações de proteção animal discutiram o tema “RODA DE DIÁLOGOS SOBRE A NOVA LEI ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL: Desafios e Garantias”.

De autoria do deputado estadual Roberto Costa, a Lei sancionada em dezembro de 2014, define a Política Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a defesa e preservação dos animais no Maranhão. A Lei trata basicamente sobre: equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental; maus tratos, punições, tração animal; métodos de abate em frigorifico, matadouros e afins e denúncia.

Diante do Promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, do Delegado de Meio Ambiente, Sebastião Uchoa, do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, João Batista da Silva e da Advogada da Associação Maranhense em Defesa dos Animais – AMADA, Silvana Reis, o deputado Roberto Costa abriu os trabalhos com a explicação da Lei, falou sobre a necessidade de elaborar um projeto com esse teor e destacou as participações da AMADA, da ONG Bicho Feliz e da ONG, de Bacabal, Bob Protetor, na formulação do Código.

O deputado agradeceu também, a participação do deputado federal Victor Mendes, que durante o Projeto de Lei deixou a sua colaboração enquanto Secretário Estadual de Meio Ambiente, na época.

“Somos um dos poucos estados do país a ter uma Lei com esse teor, sinal de que, mesmo devagar, mas estamos avançando na causa animal no Maranhão; vamos agora para a regulamentação e torcemos pela ampla participação popular para que a Lei possa contemplar todas as necessidades em defesa desta causa no Maranhão”, destacou Roberto Costa.

Durante o evento, Lorena Saboya disse que a Comissão de Meio Ambiente deve realizar um Painel de discussão com duração maior sobre o tema, já que, segundo ela, esse foi apenas o primeiro encontro, na OAB, para tratar sobre a Lei, maus tratos e proteção animal no Maranhão.