A deputada estadual Andrea Murad (PMDB), o deputado Adriano Sarney (PMDB) e o deputado Edilázio Júnior (PV) denunciaram hoje (13), na Assembleia Legislativa, suposta ilegalidade na contratação de empresa fornecedora de mão de obra terceirizada pelo Detran/MA, através de dispensa de licitação.
O contrato soma R$ 4,8 milhões e apresenta a BR Construções e Comércio como a beneficiada, mas foi contestado até mesmo pela Comissão Central de Licitações (CCL), por uma série de falhas e ilegalidades que motivaram uma Ação Popular de autoria da peemedebista.
“Para começo de conversa, não houve um ofício para que as empresas, mesmo que por dispensa, apresentassem suas propostas. De repente, surge a da BR Construções, acho que ela tinha uma bola de cristal, adivinhou que o Detran estava precisando desses serviços e decidiu fazer um orçamento. Logo depois dela veio outra empresa e mais uma”, destacou.
Andrea Murad relatou, ainda, que a vencedora do certame não tinha como objeto a oferta dos serviços pretendidos pelo órgão. Para atender à demanda, a BR Construções teve que mudar sua razão social.
“A BR nem tinha na sua razão social o objeto para a prestação de serviços que estava oferecendo. Ela mudou a razão social no dia 12 de janeiro e, no dia 16, ela apresentou a proposta e só no dia 20 ela recebeu o novo CNPJ com suas novas atribuições”, disse.
A contratada também apresentou atestados de capacidade técnica, fornecidos por outras empresas e até pela Prefeitura de Fernando Falcão, garantindo que BR Construções tinha condições de prestar os serviços contratados.
Ocorre que todos os atestados são anteriores à data em que, oficialmente, a BR Construções começou a prestar serviços de fornecimento de mão de obra terceirizada, o que também foi questionado pela CCL.
“Essa empresa que foi contratada agora pelo Detran. A alteração do objeto, para que se pudesse ter o serviço de locação de mão de obra, ocorreu no dia 12 de janeiro. Mas para que pudesse ser contratada pelo Detran, ela precisava de atestados técnicos de outros órgãos, outras empresas que já tivessem contratado a BR Construções. Ela mudou o objeto social no dia 12 de janeiro. Pois bem, o atestado que foi juntado no processo para que pudesse ser contratada é do dia 5 de janeiro, da Prefeitura de Fernando Falcão. Eu lhe pergunto: como ela podia prestar um serviço, se nem sequer tinha habilitação?”, questionou o deputado Edilázio Júnior.
Ele acrescentou que outro atestado apresenta a mesma incongruência.
“Da mesma forma ocorreu com a Construtora Cardoso, que emite o atestado de capacidade técnica, afirmado pela BR Construções: ‘Realizou de forma eficiente os serviços de terceirização de mão de obra, no período de 4 meses . De 01/09/2014 a 31/12/2014’. Eu pergunto: como que essa BR Construções pôde ter realizado serviço de 01/09/2014 a 31/12/2014, se só em 12 de Janeiro de 2015 ela muda o contrato social? Aí, eu queria que alguém do próprio Detran, ou da empresa conseguisse me convencer que não houve direcionamento, que não houve favorecimento a essa empresa”, completou.
Corrupção
Para o deputado Adriano Sarney (PV) o caso trata-se de “corrupção” e precisa ser investigado.
“Este caso do Detran que precisa ser investigado. Se isto não é corrupção, eu não sei o que isto é. Um processo montado para uma empresa em que há uma construtora e que presta serviços para o Detran do Maranhão. Se isso não é corrupção, acho que o conceito de corrupção extrapolou o senso comum do que é e do que são essas ilegalidades que aqui estão sendo praticadas no governo do Maranhão”, declarou.
Os tópicos relatados pela bancada de oposição estão todos presentes no próprio parecer jurídico da CCL, datado de 5 de fevereiro, que também manifesta ao Detran “a viabilidade da contratação por via direta desde que sejam sanadas as inconsistências”.
“Isso é a própria Comissão de Licitação do governo quem diz. Um contrato vergonhoso do Detran. A pergunta é: por que será que o Detran atropelou a Comissão de Licitação?”, concluiu Andrea Murad.
Outro lado
Veja abaixo nota oficial do Detran sobre o caso.
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa o contrato com a BR Construções e Serviços Ltda foi firmado em substituição aos contratos para terceirização de mão de obra do Detran-MA com as empresas IADESB, Diplomata, VTI e MS Informática, e contratação de novos funcionários para os setores de informática e comunicação. O contrato emergencial atende ao acordo feito entre o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho do Maranhão (MPT-MA).
No primeiro mês de contrato, a BR Construções e Serviços Ltda incorporou para o seu quadro de funcionários, os terceirizados da IADESB e novos contratados, num total de 269 trabalhadores. Por esta razão, o valor previsto para o contrato de R$ 1,6 milhão não foi atingido.
Só na primeira semana de abril, os funcionários aproveitados das terceirizadas Diplomata, VTI e MS Informática foram contratados pela nova terceirizada. A contratação tem sido feita de forma gradativa, face muitos trabalhadores ainda cumprirem aviso prévio em suas empresas de origem.
O Detran-MA explica, ainda, que a tendência é diminuir a quantidade de contratados e o valor total do contrato para a terceirização dos serviços. O departamento tem como obrigação substituir até 2017 toda a mão de obra terceirizada na área-fim do Detran-MA por servidores aprovados em concurso público. A determinação é resultado do acordo feito junto ao Ministério Público do Trabalho no Maranhão, homologado em janeiro deste ano.
Dos cerca de 1.300 funcionários do Detran-MA, metade era terceirizada. A situação gerou uma multa ao Estado de quase R$ 1,2 bilhão, resultante de uma ação civil do MPT-MA. A atual gestão do Detran-MA e a Procuradoria Geral do Estado conseguiram negociar a dívida. Para livrar o Estado dessa multa bilionária, o Detran-MA se comprometeu em substituir a mão de obra terceirizada por concursados, de forma gradativa, um terço a cada ano, até 2017.
Essa empresa é de Dede Macedo
sério?
Tem que ficar de olho na Emap onde Cintia, a mulher do Diretor do Detran,é Diretora Financeira. É mole ou quer mais.
Meu caro blogueiro Sarneysta o q mais chama atenção nessa sua matéria além dos três nobre Deputados honrados,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkrsrsrsrrsrsrrsrsrsr é o Dep. Adriano Sarney falar em corrupção,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, hoje graças a Deus esses mau feitores Sarneys viram uma piada para nós maranhenses.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
Gilberto, o banco do Brasil que antes atendia a toda clientela que precisava de algum tipo de serviço do detran; agora só atende os funcionários, e esconderam o referido lá pra dentro.
Pois bem no lugar do banco, eles colocaram um correspondente bancário, claro que foi para beneficiar algum investidor de campanha. Sem falar que tá uma bagunça. Mexe nesse angú que meu amigo vai achar.
Abraços.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Relativamente à matéria “O estranho contrato de terceirização no Detran” publicado nesta data no blog de titularidade de Vossa Senhoria, em respeito à opinião pública e em exercício ao direito de resposta que nos compete, vimos esclarecer o seguinte:
1. Em primeiro lugar: não há absolutamente nada de estranho na contratação da empresa BR Construções como revela o título do post, tendo em vista que o processo de escolha obedeceu todos os ditames da legislação federal e estadual sobre a matéria;
2. Por outro lado é de se estranhar que os nobres deputados não tenham visto os ofícios (fls. 214/222) do Detran solicitando a três empresas propostas para serviço de mão-de-obra, a fim de atender ao acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho que previa a rescisão dos contratos de terceirização que estavam em vigor e os precários pagos por indenização e o encerramento de todas as terceirizações no prazo de 3 anos, livrando a autarquia de uma execução de 1 bilhão de reais;
3. A proposta da empresa vencedora substituiu 5 contratos de 4 empresas que prestavam os serviços de mão-de-obra no DETRAN e com uma economia de 30% ao erário, mesmo se tratando de um processo emergencial e cuja licitação ocorrerá em breve;
4. Também é inverídica a matéria, que reproduz discurso político da Dep. Andrea Murad, pois a empresa BR Construções desde a sua constituição possui em seu objeto societário a atividade “mão-de-obra temporária”. A terceira alteração da empresa ocorrida em 12 de janeiro incluiu outros objetos e não tem referência à mão-de-obra;
5. Todos os atestados de capacidade técnica são posteriores à constituição da empresa, tanto é que a própria CCL atestou a capacidade técnica da empresa as fls. 163/168;
6. Por fim, a CCL não “contestou” a contratação da empresa vencedora. No curso do processo a CCL emitiu parecer apontando algumas inconsistências, as quais foram submetidas ao DETRAN e devidamente esclarecidas e corrigidas na sequência, tanto que a CCL homologou o processo à unanimidade de votos e isto também é omitido na matéria,
7. Lamentamos profundamente que, por má-fé ou por apenas interesse político, seja desvirtuado um procedimento absolutamente correto e dentro da legalidade.
8. Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos por ventura existentes.
Atenciosamente,
Antonio Nunes
Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
Parabéns aos deputados de oposição por defenderem uma postura mais responsável e transparente deste governo que tanto combateu as gestões anteriores e hoje comete os mesmos atos que antes dissera que eram ilícitos. Em especial, o deputado Adriano Sarney que utilizou a tribuna e sabiamente elencou diversos pontos que precisam ser corrigidos e revistos pelo governo Flávio Dino. Triste e lamentável é o posicionamento dos ¨governistas de ocasião¨ tentarem defender o que não há defesa, principalmente, quando tem como líder na Assembléia o deputado Rogério Cafeteira que tem uma péssima oratória.
Pingback: Detran ignora CCL e contrata construtora para terceirizar mão-de-obra | Gilberto Léda
É PORQUE O PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO – CCL NÃO TEM EXPERIENCIA NO ASSUNTO E OS DEMAIS GESTORES NÃO ESTÃO ACREDITANDO NOS PARECERES DA CCL. O NUNES É SÓCIO EM UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM O GOVERNADOR.
ONDE VÃO LEVAR O NOSSO MARANHÃO?
Muito me admira esses três deputados quererem falar em corrupção, pôs quando eles tinham sua pontinha no governo anterior ficaram calados com a boca no CU, quando o mesmo órgão que está na sendo alvo dessa matéria contratou a empresa Diplomata mão de obra especializada ltda, que até hoje seus funcionários movem ações contra essa empresa pela falta de caráter em pagar os direitos trabalhistas dos seus funcionários, tendo em vista que o dono da diplomata seria o mesmo da antiga POI que decretou falência após receber o pagamento do Detran e deixou todos os seus funcionários sem salários e sem seus direitos, nenhum quis falar algo, agora querem falar algo. me compre um bode.