De O Estado

Signatária de um atestado de capacidade técnica garantindo ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) que a empresa BR Construções tinha qualificação para fornecer mão de obra especializada ao órgão por “estar realizando satisfatoriamente” serviços semelhantes no município, a Prefeitura de Fernando Falcão não informou em sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014 nenhum pagamento à firma.

O atestado foi assinado pelo prefeito Adailton Ferreira Cavalcante (PMDB) no dia 5 de janeiro deste ano – segundo dia útil do ano e sete dias antes de a empresa mudar seu contrato social para incluir entre os objetivos a prestação de serviços requerida pelo órgão estadual.

Como a empresa já estava prestando serviços nesta data à Prefeitura – e satisfatoriamente, segundo confirmou o peemedebista –, o contrato deveria ter sido feito ainda em 2014. Mas não há no Diário Oficial do Estado qualquer publicação com o resultado de qualquer processo de contratação.

Assim como não há registro de desembolsos, a Prefeitura de Fernando Falcão também não informou nos documentos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão se havia valores a serem inseridos em “restos a pagar” referentes a contrato com a BR Construções.

A pesquisa de O Estado estendeu-se, também à LR Construção, nome com o qual a empresa fora constituída, em agosto de 2014.

Desde o início da semana, a reportagem tenta contato com o prefeito Adaílton Cavalcante, por telefone. Na tarde de ontem, foram encaminhados diversos questionamentos mensagem de texto. Até o fechamento desta edição, nenhuma resposta havia sido encaminhada.

A O Estado, o Detran tem reiterado que atendeu às recomendações da CCL após “análise preliminar” e que  contrato com a BR Construções gerou economia ao órgão.

Atestados – O atestado fornecido pela Prefeitura de Fernando Falcão não foi o único contestado pela própria Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado ao analisar a dispensa de licitação que culminou com a contratação, por R$ 4,8 milhões, da BR Construções.

Durante o processo, foram apresentados atestados emitidos também pelas empresas Santos Rocha Comércio e Serviços Ltda. e Construtora Cardoso, todos com data anterior à da mudança de objeto da BR.

“A empresa BR Construções, quando de sua constituição, em 28/08/2014, tinha como objeto social, referente a mão-de-obra, apenas ‘Locação de mão-de-obra temporária’. O que não configura o caso da contratação em questão”, diz o relatório da CCL.

Para se adequar-se, a firma modificou seu contrato social no dia 12 de janeiro de 2015, acrescentando ao documento as especialidades “serviços combinados de escritório e apoio administrativo” e “seleção e agenciamento de mão-de-obra”.

“Não vislumbramos, portanto, o cumprimento da exigência de comprovação das condições técnicas”, acrescentou a comissão.

No caso da Construtora Cardoso, O Estado revelou na edição de ontem que ela guarda estreita relação com a BR. Além da proximidade com a família do empresário José Wilson Macedo, o Dedé Macedo, ambas funcionam na mesma rua em São Luís, no Cohafuma.

Oposição critica falta de explicações

Os deputados Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB) criticaram o Governo do Estado, ontem, por haver optado pelo ataque, em vez de esclarecer as denúncias de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O parlamentar verde classificou de “postura infeliz” o fato de a equipe do governador Flávio Dino (PCdoB) utilizar seus perfis nas redes sociais para tentar manchar a atuação da oposição.

“Essas denúncias são levianas, não são dignas de um governador e de um governo sério. Em vez de consertar o erro, as irregularidades, ilegalidades e imoralidades que estão acontecendo, provadas aqui nesta Casa, divulgadas na imprensa e comprovadas na Justiça, o governador faz uma postagem, nas redes sociais, acusando os seus opositores”, disse.

Já a deputada Andrea Murad (PMDB) criticou a falta de explicações do governo sobre as denúncias de contratação ilegal no órgão.

Na tribuna, ela chamou a atenção para as declarações do governador Flávio Dino que exaltou a gestão do diretor do Detran, Antônio Nunes, em vez de explicar ao povo sobre as denúncias que resultaram na decisão da justiça em suspender o contrato por tempo indeterminado. Para Andrea Murad, os argumentos são fortes e o povo precisa que o governo tome atitudes cabíveis diante do escândalo.