O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) apresentou dados equivocados ao Tribunal de Justiça ao agravar decisão liminar do juiz Clésio Coelho Cunha que, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, havia determinado a suspensão do contrato do órgão com a BR Construções para fornecimento de mão de obra terceirizada.
No recurso protocolado semana passada – que garantiu a revogação da liminar -, o Estado argumentou, dentre outras coisas, que o contrato de R$ 4,8 milhões (aproximadamente R$ 1,6 milhão por mês) geraria economia da ordem de 46% em relação aos contratos anteriormente firmados para o mesmo tipo de serviço.
Segundo o Detran, ao cumprir cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão precisou proceder à rescisão dos contratos de terceirização em vigor e dos contratos precários pagos por indenização, além de encerrar todas as terceirizações da autarquia
Na conta apresentada ao Judiciário, o órgão alega que o contrato com a BR Construções substitui seis outros: um com a Diplomata, três com a VTI Serviços, um com a MS Informática e um com o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (Iadesb). No total, a prestação de serviços por essas firmas custavam aos cofres do Maranhão R$ 2,9 milhões.
“Cabe, destacar, ainda que a proposta de contrato formulada pela atual gestão representa em inegável economia ao erário público estadual”, alega o órgão estadual.
Apenas dois
Ocorre que dos seis contratos citados pelo Detran na peça encaminhada ao TJ, apenas dois versavam sobre o mesmo objeto do serviço atualmente prestado pela BR Construções.
Segundo apurou O Estado, apenas a Diplomata e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (Iadesb) forneciam mão de obra terceirizada ao Detran nos mesmos moldes do que faz hoje a nova contratada.
A primeira empresa detinha um contrato de R$ 853 mil por mês; a segunda, um de R$ 492 mil mensais. Somados, os dois contratos representam gastos de R$ 1,3 milhão, por mês, com o mesmo tipo de mão de obra fornecida pela BR Construções. O valor é R$ 300 mil menor do que o atualmente desembolsado pelo Detran.
Dos R$ 4,8 milhões a que tem direito por três meses de prestação de serviços, a BR Construções já recebeu R$ 802 mil – o pagamento foi realizado no dia 1º de abril.
A O Estado, na semana passada, o diretor-geral do Detran explicou por que no primeiro mês a firma não recebeu o valor de R$ 1,6 milhão, previsto em contrato, pelo fornecimento de 470 terceirizados – eram 427 na gestão anterior.
Segundo ele, quando a empresa começou a fornecer a mão de obra, ainda havia funcionários contratados pela Diplomata cumprindo aviso prévio. “Esse pessoal seguia trabalhando quando a BR Construções começou a fornecer pessoal terceirizado, então não precisamos contratar, de início, os 470 previstos”, explicou Nunes.
Na verdade meu caro Gilberto, quando a BR CONSTRUÇÕES começou a “prestar” os serviços não tinha ninguém de aviso prévio da Diplomata , pelo menos ciente, o aviso prévio da Diplomata foi dado dia 31 de Março dia esse que a BR através de um grupo no Watsap fez a novas contratações, só que antes disso ja tinha no setor de Atendimento mais de 15 funcionários que disseram que entraram pela BR CONSTRUÇÕES , quando o Diretor foi questionado sobre tal contratações pelos então concursados em reunião na sala dele ja que o discurso dele era o fim da Tercerização , o mesmo disse que entraram e que iai continuar entrando ja que aquela atividade não era de fins e sim de meio.
O fato é que esse governo que pregar uma mudança que não tem.
TUDO BALELA.
Diga se é mentira meu Caro Dr. Nunes.
E até hoje os terceirizados que foram demitidos não sabe quando vão receber suas rescisões trabalhista , uma vez que ele ( O diretor) proibiu seu Gabinete de da qualquer informação a respeito.
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