O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reagiu ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, à informação de que o Governo do Estado encaminhará à Casa mais uma Medida Provisória para oficializar ações do Executivo.
A crítica do oposicionista deu-se após o anúncio de que o governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhará MP, assinada na quarta-feira, 29, para estabelecer quatro medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado. As medidas foram intituladas “Programa ‘Mais Empresas”.
Entre as medidas estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.
Para Adriano Sarney, a Assembleia tem-se transformado em “cartório burocrático” devido à quantidade de MPs e decretos assinados pelo Governo desde o início do ano. Ele criticou o fato de que, desta forma, o governador impede a melhor discussões de temas relevantes.
“Esta Casa vai servir talvez como um cartório burocrático. Aqui chegam Medidas Provisórias sendo empurradas goela abaixo, desrespeitando um trâmite democrático, que é a análise de nós deputados, análises das comissões temáticas desta Casa”, ressaltou.
Substituição
Sobre o novo programa, o parlamentar verde mostrou-se preocupado porque ele substitui o ProMaranhão, iniciativa da gestão anterior e, segundo ele, já bem assimilada pelo empresariado maranhense.
“Estamos extinguindo um programa, o ProMaranhão, que é um programa que já incentivou centenas e centenas de empresas para cá, para colocar o Programa Mais Empresas, sem nenhuma discussão nesta Casa, o que é um absurdo”, completou.
Em resposta às críticas de Adriano Sarney (PV), o deputado Eduardo Braide (PMN) explicou por que o “Programa Mais Empresas” foi instituído por Medida Provisória.
Segundo ele, está em tramitação no Congresso Nacional um projeto que pretende impedir a isenção de ICMS por parte dos Estados.
“Se este projeto for aprovado, todas as isenções dali para frente estarão impedidas de ser concedidas. Então, o governador vislumbrando essa possibilidade editou a MP”, disse.
vcs deveriam sair de sena e deixa Flavio trabalhar ….
O Deputado, mesmo comprando voto, é leito para defender os interesses da sociedade e não os seus interesses, como si tem observado ultimamente na assembleia legislativa. A discussão tem que ser no campo das ideias, como por exemplo o debate dos jovens Deputados Eduardo Braide e Adriano Sarney, na ultima quita-feira, sobre a possibilidade de investimentos no estado, sendo essa a expectativa da sociedade e não lavagem de roupa suja de deputado.
Perfeito! Ótimo o debate mesmo