No domingo (10), o jornal O Estado publicou reportagem mostrando que, desde o início do ano o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) tem deixado de informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão dados das licitações e contratos realizados em 2015.
O texto baseava-se na Instrução Normativa nº36/2014 – que alterava pontos da IN nº 34/2014 e instituía um novo sistema de acompanhamento de licitações e contratos, denominado Sacop.
Segundo levantamento realizado no site do tribunal e publicado no domingo, apenas dois processos referentes a convênios da gestão passada do Detran-MA, a prestação de contas do exercício financeiro de 2014 e dois convênios com municípios foram informados corretamente.
O próprio diretor-geral do Detran-MA, Antonio Nunes, tratou de tentar desqualificar o jornal, usando as redes sociais.
“Eis a prova de mais uma mentira!“, esbravejou. “Somente contratos celebrados depois de 03/04 tem obrigatoriedade de registro no TCE. O TCE estabeleceu apenas obrigatório o registro de contratos a partir de 03/04/2015”, escreveu Nunes no Twitter e no Instagram.
Uma nota do próprio TCE-MA, emitida ontem (12) a pedido de O Estado, no entanto, mostra quem é o mentiroso na história.
Segundo o tribunal, era a prestação de informações por esse novo sistema, o Sacop, que estava facultativa entre os dias 2 de fevereiro e 2 de abril. E obrigatória após isso.
Entre janeiro e abril, o sistema antigo – que consistia no envio físico dos processos e protocolo no sistema do TCE para consulta eletrônica por qualquer cidadão – continuava obrigatório para quem não usasse o Sacop.
Vejamos o que diz o TCE:
“A Instrução Normativa TCE/MA N° 34 entrou em vigor no dia 2 de fevereiro, conforme consta no seu artigo 19. Nos primeiros 60 dias de sua vigência foi facultado o envio dos elementos de fiscalização mediante o sistema de que trata o seu artigo 16 (SACOP), tornando-se obrigatório o envio por esse meio a partir de 3 de abril de 2015. Durante o período facultativo, os jurisdicionados que optaram por não enviar os elementos de fiscalização pelo sistema SACOP, continuaram sujeitos ao cumprimento da Instrução Normativa TCE/MA n° 006, de 3 de dezembro de 2003, incluídos nesse caso os contratos e licitações referentes ao mês de janeiro”
Como não informou nada sobre contratos entre janeiro e abril de 2015, Nunes está sujeito a multa por descumprimento à norma. Há quem defenda que ele também pode ser acionado por improbidade.
Seja qual for a consequência da falta de transparência, o que se pergunta é: quem mentiu, Nunes?
Investigue sobre ocorrências de bloqueios dos Lins de internet do viva cidadão de Açailândia e Balsas… Tem delegacias e ciretrans também com problemas…
POR QUE NINGUÉM SE RESPONSABILIZA PELA MATÉRIA.
QUEM ASSINA ISSO?
leia o jornal de hoje. há minha assinatura nela.
ESTOU FALANDO A DE DOMINGO
minha tb. por erro não saiu a assinatura
Bom dia, meu querido só pra efeito de informações, a parti de 03 de abril de 2015 os gestores estão obrigados a informa através do SACOP as licitações e contratos firmados apos o dia 03 de abril, portanto qualquer licitação ou contrato que tenha sido gerado antes de 03 de abril estão desobrigados a serem informados atreves do sistema SACOP.
por tanto todos os contratos gerados a parti de 03 de abril esses sim estão obrigados a serem inseridos.
é exatamente isso o que se diz no texto. faltou apenas vc acrescentar que, no período facultativo, quem não usou o Sacop era obrigado a usar o sistema antigo
Esse Nunes é o mais […] desse governo. Quer q a gente acredite na mentira dele. Não tem preparo nenhum pra ser gestor. Governador, Cadê a credibilidade do seu governo? Tô desacreditado.
Esse governo fala uma coisa e faz outra totalmente diferente, que decepção.
Isso nunca foi o governo da transparência
E A MULHER DESSE NUNES DO DETRAN QUE ESTÁ NUM CARGO FATURANDO QUASE 20.000,00 NO PORTO? ETÁ GOVERNO DA MUDANÇA.