O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), no Dia do Defensor Público, seguiu com sua luta para melhoria da justiça em prol de todos os maranhenses.

Depois de já ter feito em fevereiro uma indicação ao Governo do Maranhão no sentindo de ampliar os núcleos de atendimento de defensoria pública estadual, criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização de concurso público para todas as áreas da defensoria, o parlamentar agora apresentou uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição).

Através de uma PEC, Wellington do Curso quer tornar obrigatório no Maranhão à existência de um defensor público em cada unidade jurisdicional do Estado.

“A ideia é que nos 217 municípios do Maranhão, os maranhenses possam ter na defensoria pública um apoio, um alento, pois isso facilitaria e muito para as pessoas de baixo poder aquisitivo, hipossuficientes, aqueles que não têm condições de prover a justiça. Nós recebemos testemunho de pessoas que perambulam e que são verdadeiros andarilhos atrás de justiça, percorrendo caminhos para que seus direitos sejam efetivamente respeitados”, explicou.

Wellington do Curso lembrou que atualmente no Maranhão só existem, nas 113 comarcas, apenas 31 defensores públicos.

“É importante a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública Estadual, bem como a criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização concurso público para todas as áreas da defensoria. Além disso, a PEC impõe a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. É preciso avançar nas conquistas de melhorias nas condições de trabalho dos defensores para assim garantir a cidadania de pessoas mais humildes que precisam de seus serviços nos processos judiciais”, finalizou.

As informações são do blog do Jorge Aragão