O líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão na Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Braide (PMN), foi à tribuna nesta terça-feira (26), para contestar a ideia do colega deputado Adriano Sarney (PV), que por meio de Requerimento apresentado na Mesa Diretora, pediu intervenção federal no Maranhão.

O parlamentar lembrou que ao defender a intervenção, Adriano Sarney utilizou o artigo 34 da Constituição Federal, inciso 3º, que é diz: “a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto por termo de grave comprometimento da ordem pública”.

Para Eduardo Braide, o princípio consagrado da Constituição é da não intervenção, pois o artigo 34 diz que “a União não intervirá nos estados e nos municípios”, e isso quer dizer que, por ser uma República Federativa, a União respeita a autonomia dos estados.

Na avaliação de Eduardo Braide, o artigo 34 expressa claramente o princípio constitucional da não intervenção, e fala nos casos de exceção, que, segundo doutrinadores da jurisprudência, acontece apenas em casos de extrema excepcionalidade.

Ordem

No pronunciamento, Braide esclareceu que a intervenção “por termo do grave comprometimento da ordem pública” só aconteceria se o pedido de Adriano fosse deferido, a presidenta da República fosse ouvida e baixasse um decreto de intervenção.

De acordo com Eduardo Braide, se o decreto de intenvenção fose baixado pela presidenta, o governador seria asfastado e nomeado o interventor, que governaria o Maranhão com a força da União, no que diz respeito à segurança pública que está em questão.

Ainda conforme Braide, para isso acontecer, seria necessária a convocação do Congresso Nacional, em 24 horas. “Acho que o Congresso deve brigar é para trazer recursos para o Maranhão, que está com obras paradas, como a duplicação da BR-135”, afirmou.