A Prefeitura de São Luís encaminhou nota ao blog por meio da qual posiciona-se sobre a revelação de que, mesmo inativo, o Gabinete da Vice-Prefeitura segue consumindo recursos públicos do Município (releia).
De acordo com o comunicado, o Gavic, como é mais conhecido, “continua existindo”, mesmo após a eleição de Roberto Rocha (PSB) para o cargo de senador.
Com isso, acrescenta, a estrutura segue “possuindo pessoal e despesas correntes em execução”.
Especificamente sobre os gastos relatados no post, a Secomzinha informa que tratam-se de “restos a pagar”.
“Os pagamentos realizados na unidade orçamentária da Vice-Prefeitura (GAVIC) são referentes ao exercício de 2014 […]. Portanto, as despesas realizadas no ano de 2014 e não pagas até o dia 31 de dezembro de 2014 e que foram inscritas como Restos a Pagar estarão passíveis de pagamento até o término do exercício financeiro de 2015.
Ainda segundo a Prefeitura, em 2015 parte do orçamento do Gavic foi redirecionado “para as ações de recuperação asfáltica”. “O valor orçado com Pessoal e Encargos Social será realizado normalmente tendo em vista que os servidores da GAVIC estão vinculados tecnicamente e desenvolvem atividades de apoio à Secretaria de Governo até o próximo mandato municipal”, conclui.
LDO
O Executivo municipal também se manifestou sobre a aprovação da LDO 2016, com previsão de receita de R$ 4,4 milhões para o mesmo gabinete.
Leia abaixo.
NOTA
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) esclarece que:
1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não destina dotações orçamentárias para órgãos, sendo instrumento de fixação de diretrizes orçamentárias para a elaboração da LOA do próximo exercício;
- A destinação de dotações é fixada na LOA, peça ainda em elaboração;
- A vice-prefeitura é unidade administrativa e orçamentária que continua existindo, possuindo pessoal e despesas correntes em execução;
- O que conta na LDO aprovada nesta quarta-feira (15) pela Câmara em relação à GAVIC e todos os órgãos é o anexo de metas do PPA, elaborado em 2013, que se transformou na Lei 5816/2013, e – como tal – só pode ser alterado por outra lei;
- No projeto da LDO aprovado nesta quarta-feira (15), o Executivo foi autorizado a “efetuar ajustes no PPA 2014 -2017”, o que lhe dará meios para proceder todas as modificações necessárias desde a elaboração do PPA. Tais modificações constarão do projeto de lei do orçamento para 2016.
Atenciosamente,
SECOM | Prefeitura de São Luís
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