O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), defendeu nesta semana, durante participação na 13ª audiência pública sobre as mudanças no Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em São Luís, que a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó (APA), seja reconhecida como parque ambiental.

Segundo ele, esse reconhecimento é importante na medida em que irá garantir por meio da Lei 9985/2000, da Constituição Federal, em seu artigo 225, a aplicação de todos os recursos de compensação ambiental, proteção dos recursos naturais e pesquisa científica.

Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

“Essa medida irá garantir que o parque seja beneficiado com o direito de utilização de recursos de compensação ambiental. Esses recursos irão ajudar a amenizar os impactos prejudiciais causados ao meio ambiente”, disse.

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Roberto Júnior está se esforçado para conseguir uma série de melhorias para a APA do Itapiracó. No mês de julho ele conseguiu que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) realizasse toda a limpeza, capina e manutenção da área. Além disso, ele está lutando para que seja continuada a obra do Complexo Ambiental, que irá revitalizar toda a área degradada com a construção de equipamentos públicos dedicados a manifestação cultural e turística da região.