José Lauro de Castro Moura foi denunciado hoje (24) pela deputada estadualAndrea Murad (PMDB). Ele é dono da Central Engenharia de Construções Ltda., que está instalada no meio de uma área residencial produzindo asfalto.
A deputada relatou que os moradores do loteamento Santa Filomena estão há 2 anos e meio fazendo uma peregrinação nos órgãos competentes para dar fim na poluição ambiental e no funcionamento irregular da empresa. Ela explicou ainda que a CENTRAL não tem licenças ambiental e de operação e que uma usina de produção de asfalto deve estar distante, pelo menos, 10 km de qualquer área residencial.
“Chegaram denúncias de que o senhor José Lauro paga propina na Secretaria de Meio Ambiente para continuar produzindo asfalto em local inadequado e o Governo do Estado do Maranhão não pode compactuar com tais práticas. A SEMA, através do setor de fiscalização do órgão, chegou a autuar e multar por duas vezes a empresa e paralisar a produção, notificando inclusive o município de Paço do Lumiar. Tempos depois, a empresa e a SEMA divulgaram um Termo de Compromisso Ambiental que nunca se viu em lugar algum”, relatou a parlamentar
A deputada Andrea Murad apresentou dois requerimentos solicitando informações para a Prefeitura de Paço do Lumiar e para a Secretaria de Estado do Meio ambiente, sobre os licenciamentos da empresa.
“O Governo do Estado deve principalmente respeito à população, respeito ao povo que está sendo prejudicado, as suas famílias ficando doentes naquela comunidade. É um verdadeiro absurdo. E o Governador precisa tomar uma providência e agir conforme a lei. Não tem autorização para operar sem licença ambiental. Agora solicitamos ao Governo do Estado, o órgão máximo a quem podemos recorrer, que tome uma providência em benefício dessas famílias que estão aqui na Assembleia Legislativa e que há dois anos percorrem todos os órgãos possíveis”, discursou.