O secretário de estado da Saúde, Marcos Pacheco, distribuiu correspondência interna para a Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde e para as unidades de saúde, para informar que a pasta não assumirá os débitos salariais deixados pelo Instituto Cidadania e Natureza (ICN), que teve contrato rompido com o Governo do Estado por força de uma decisão da Justiça Federal.

O comunicado, que destaca três principais pontos, esclarece que o próprio ICN – que deixou a estrutura do estado com divididas salariais a médicos -, é quem deve arcar com os custos.

“A nota de pagamento dos grupos médicos emitida no período de 12 de outubro a 11 de novembro do ano em curso só pode ser pago pelo ICN, uma vez que esta Secretaria já havia repassado os valores a esse instituto. Tal quantia encontra-se atualmente bloqueada por ordem judicial. A SES já solicitou o desbloqueio da verba a fim de que esses valores sejam repassados aos prestadores de serviço”, afirma trecho do comunicado.

Marcos Pacheco também informa no comunicado, que a SES somente assume o pagamento dos grupos médicos a partir do dia 17 deste mês.

“[…] o pagamento a ser feito no início do mês subsequentes. Assim, solicitamos que as notas referentes ao período de 17 a 30 de novembro/2015 sejam emitidas no dia 31/11/2015, a fim de que tais faturas sejam pagas ainda no início do mês de dezembro/2015”, completou.

A SES informou que o pagamento do mês de dezembro será efetuado entre os dias 5 e 10 de janeiro de 216.

Caso o ICN não pague os débitos, os médicos devem parar as suas atividades.