Advogados comentam processo de impeachment contra Dilma

AdvogadosO Estado – Há uma clara oposição entre o desejo popular e a opinião dos especialistas em direito político sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O Estado ouviu especialistas sobre o tema, que domina o país há três semanas, e interpretou o desejo popular, que, naturalmente, é pelo afastamento da petista. Nenhum dos advogados ouvidos arrisca opinar tecnicamente sobre o impeachment. Mas todos apontam a falta de fundamento jurídico. Em contrapartida, o anseio popular é pelo afastamento de Dilma.

“Juridicamente, não há fundamento. Politicamente, a votação da comissão mostrou que o governo tem uma sobra de cerca de 30 votos”, opina o advogado Márcio Endles. A mesma opinião é cravada pelo advogado Carlos Eduardo Lula: “Não me parece ter fundamento. E nem apostaria, neste momento, numa queda. Não tem segurança jurídica”.

Em contrapartida, a julgar pela enquete de O Estado, o povo deseja mesmo a queda da presidente. A avaliação geral é a de que o afastamento de Dilma irá melhorar o Brasil. “Eu acho que ela [Dilma] vai sair, sim. Vai ser melhor para o país”, avaliou o lavador de carros Daniel dos Santos, 28. Como ele, pensa também a estudante Jaqueline Monroe, 17, que vaticina: “Sim, ela deve sair. Não estou gostando do governo dela”.

Mas tanto entre os especialistas quanto na população há aqueles que ponderam em relação aos fundamentos do processo. Para o advogado Marcos Lobo, é fundamental analisar a questão política. “Do ponto de vista social e político, sobressai o imponderável, pois a rejeição da presidente é muito grande. A opinião pública, majoritariamente, quer o afastamento”, avaliou .

Analisando do ponto de vista técnico, o também advogado Flávio Braga alerta que é preciso não confundir o termo impeachment – que prevê a cassação do presidente por crimes, sobretudo os de responsabilidade – com o termo recall, que prevê o afastamento até por mera perda de apoio popular.

“O recall é um instrumento puramente político. Consiste na supressão do mandato do governante que não cumprir fielmente os compromissos assumidos na campanha eleitoral ou perder a confiança popular em virtude de sua atuação contrária ao interesse público. Todavia, o instituto jurídico do recall ainda não tem previsão no ordenamento constitucional pátrio”, explicou o advogado.

Mas tanto entre os especialistas quanto na população há aqueles que ponderam em relação aos fundamentos do processo. Para o advogado Marcos Lobo, é fundamental analisar a questão política. “Do ponto de vista social e político, sobressai o imponderável, pois a rejeição da presidente é muito grande. A opinião pública, majoritariamente, quer o afastamento”, avaliou.

Analisando do ponto de vista técnico, o também advogado Flávio Braga alerta que é preciso não confundir o termo impeachment – que prevê a cassação do presidente por crimes, sobretudo os de responsabilidade – com o termo recall, que prevê o afastamento até por mera perda de apoio popular.

“O recall é um instrumento puramente político. Consiste na supressão do mandato do governante que não cumprir fielmente os compromissos assumidos na campanha eleitoral ou perder a confiança popular em virtude de sua atuação contrária ao interesse público. Todavia, o instituto jurídico do recall ainda não tem previsão no ordenamento constitucional pátrio”, explicou o advogado.


12 pensou em “Advogados comentam processo de impeachment contra Dilma

  1. Só membros do STF, doutrinadores. Comentários abalizados na Constituição. Um deles diz: A rejeição de Dilma, associada a crise econômica, é que guiará as decisões políticas sobre o pedido de impeachment (sic). Quer dizer que está previsto na Constituição? Sinceramente….

      • Então, se é político não há razão de existir. Sinceramente Gilberto, não há nada pior hoje no Brasil que essa política por política. Serio, cada dia mais desmotivado. Quem puder que vá embora…

      • Todo esse processo deve ser feito de maneira similar ao que foi feito com COLLOR .Os ministros do Supremo não podem invadir competência de um outro poder,o que a Corte vai fazer é apenas verificar os pressupostos de legalidade no processo como um todo.Outro fator importante que a Constituição determina é que não haverá tribunal de exceção ,porque não se pode determinar regras depois da irregularidade ter sido cometida, ou seja, tudo tem que ser editado antes do acontecido.

  2. Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa “impedimento” ou “impugnação”. Falta de personalidade dos constitucionalistas e do Poder Legislativo, pois nós moramos no Brasil e aqui a língua oficial é a portuguesa. Por que não dizer: processo instaurado contra a presidenteDilma, acusada de atos lesivos ao patrimônio público ou a Constituição. Esse tipo de denúncia não é raro. No Governo de Roseana Sarney foram encaminhadas a Assembléia Legislativa algumas denúncias contra ela as quais foram arquivadas, assim como contra o Aécio Neves quando governador de Minas, também arquivadas. As pedaladas cometidas fiscais cometidas por Dilma também foram cometidas por Fernando Henrique Cardoso. Minha preocupação não é o processo contra Dilma mas a corrupção desenfreada envolvendo principalmente grandes empresários e parte de membros do Congresso Nacional já constatado pela Operação Lava Jato e outras da Polícia Federal, considerando que esses deputados e senadores que votarão pelo afastamento ou não de Dilma. Que dizer do Deputado Eduardo Cunha já comprovado como corrupto e ainda continua presidindo a Câmara Federal. Será que a justiça vai recuperar todo dinheiro roubado, pois vejo que alguns aceitaram devolver parte do que roubaram. Eu acho que esse processo de Dilma está mascarando o problema maior que é a corrupçao em todos os poderes.
    Quanto ao apoio de Flávio Dino a Dilma, ele deve estar aterrorizado, pois se Dilma for afastada, Sarney voltará com toda força para a política.

  3. Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa “impedimento” ou “impugnação”. Falta de personalidade dos constitucionalistas e do Poder Legislativo, pois nós moramos no Brasil e aqui a língua oficial é a portuguesa. Por que não dizer: processo instaurado contra a presidenteDilma, acusada de atos lesivos ao patrimônio público ou a Constituição. Esse tipo de denúncia não é raro. No Governo de Roseana Sarney foram encaminhadas a Assembléia Legislativa algumas denúncias contra ela as quais foram arquivadas, assim como contra o Aécio Neves quando governador de Minas, também arquivadas. As pedaladas cometidas fiscais cometidas por Dilma também foram cometidas por Fernando Henrique Cardoso. Minha preocupação não é o processo contra Dilma mas a corrupção desenfreada envolvendo principalmente grandes empresários e parte de membros do Congresso Nacional já constatado pela Operação Lava Jato e outras da Polícia Federal, considerando que esses deputados e senadores que votarão pelo afastamento ou não de Dilma. Que dizer do Deputado Eduardo Cunha já comprovado como corrupto e ainda continua presidindo a Câmara Federal. Será que a justiça vai recuperar todo dinheiro roubado, pois vejo que alguns aceitaram devolver parte do que roubaram. Eu acho que esse processo de Dilma está mascarando o problema maior que é a corrupçao em todos os poderes.
    Quanto ao apoio de Flávio Dino a Dilma, ele deve estar aterrorizado, pois se Dilma for afastada, Sarney voltará com toda força para a política.

  4. Os comentários de Diaz, Marinho e Lobo são os mais harmônicos com os fatos atuais. Braga pondera bem, mas o caso, opino, não seria apenas de recall, mas também de impeachment dado os crimes de responsabilidade, pois não se tratou apenas de estelionato eleitoral, mas ação dolosa. Há o caso das pedaladas, emissão de decretos orçamentários sem autorização legislativa etc. Há ainda o caso do Estádio Beira Rio, cujos detalhes virão à tona em breve. Probidade é o que falta ao Governo Petista.

  5. É muiiiiito mais político do que técnico. Lamento ver um representante da classe jurídica ser tão raso em matéria técnica.

  6. Esse presidente … fala sério ! Será que ele conhece o artigo 85 ? Será que sabe a diferença entre Responsabilidade Fiscal e Crime de Responsabilidade ?

  7. DILMA NÃO COMETEU NENHUM CRIME DE RESPONSABILIDADE. DE FATO, A CAIXA FOI AUTORIZADA A PAGAR PROGRAMAS E PAGOU, ANTES QUE O GOVERNO TIVESSE REPASSADO O DINHEIRO. MAS ISSO É UMA PRÁTICA QUE JÁ SE TORNOU COSTUME ADMINISTRATIVO E ISSO JÁ VEM DESDE FHC, NÃO HÁ COMO RESPONSABILIZAR A PRESIDENTA SE O TCU JAMAIS SE MANIFESTOU CONTRA ESSA PRÁTICA ANTES. NO MAIS, DILMA É PROBA HONESTA E VEM CONDUZINDO O BRASIL MUITO BEM, EM MEIO A MAIS GRAVE CRISE INTERNACIONAL DA HISTÓRIA. ENQUANTO TEVE APOIO PARA APLICAR SUA POLÍTICA MACROECONÔMICA NÃO HOUVE CRISE NO BRASIL. HOJE O PAÍS SE RESSENTE DA FALTA DO INVESTIMENTO PÚBLICO, DEVIDO AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA META DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO, QUE JAMAIS SERÁ ALCANÇADA COM A ECONOMIA EM RECESSÃO.

  8. Tudo dito aqui é muito lindo ,mas, as coisa não andam como alguns pensam . Na politica Brasileira tudo se decide de acordo com a força do povo e como o povo na maioria quer que eles saiam (CUNHADILMA) isso mais cedo ou tarde vai acontecer não adianta, sempre foi assim.Nessa briga de um segura o outro vão cair abraçados.
    e seguiremos nossa saga .Está na hora de defender o País e não um partido como eles fazem.

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