O deputado Edilázio Júniir (PV) conseguiu hoje (16) uma vitória inédita contra o Governo do Estado.

Ele obteve na Justiça uma liminar obrigando o governador Flávio Dino (PCdoB) a pagar as emendas que ele indicou no Orçamento de 2015.

A decisão é do juiz Clésio Coelho Cunha, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Edilázio recorreu à Justiça após ter constatado tratar-se do único deputado reeleito no legislativo estadual, a não ter as suas emendas pagas pelo governo.

Ele levantou o argumento do princípio da isonomia e da impessoalidade, enfatizou que as emendas haviam sido aprovadas no ano passado pela Assembleia Legislativa, para a execução no atual exercício financeiro, e provou que o pagamento – na sua integralidade -, está previsto na Constituição Federal, independentemente da posição política exercida pelo parlamentar em relação ao Executivo.

“Foi justamente pela retaliação e perseguição que venho sofrendo pelo governador Flávio Dino [PCdoB] que fui buscar os meus direitos. Sou o único deputado reeleito desta Casa que não estou recebendo as minhas emendas. Pergunto para qualquer membro da base do governo que possa justificar o pagamento de emenda para A, e não para o deputado Edilázio Júnior”, disse.

É claro que o governo deve recorrer, mas a decisão não deixa de ser emblemática, principalmente num momento em que mesmo os parlamentares da base penam para ver pagas as suas emendas.