Justiça Federal suspende exigência do simulador para autoescolas

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O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, titular da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, proferiu decisão, em ação civil pública proposta pelo Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma), suspendendo a eficácia da Resolução n. 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito, em relação à instituição do simulador de direção como componente do exame de direção veicular, e determinando ao Contran que abstenha de exigir dos centros de formação de condutores representados pelo Sindauma o cumprimento daquela resolução.

Na decisão, o juiz Madeira afirma que a resolução do Contran estabelece uma exigência não prevista no Código de Trânsito Brasileiro e, assim, vai de encontro ao princípio constitucional da legalidade, segundo o qual ninguém poder ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Ainda segundo Madeira, além de a União não ter comprovado a eficiência do simulador de direção veicular no processo de aprendizagem dos condutores, trata-se de equipamento de elevado custo, o que tende a comprometer drasticamente sua aquisição pelas autoescolas, sobretudo em tempos de crise econômica, como a vivida atualmente pelo País.

Baixe aqui a decisão.

37 pensou em “Justiça Federal suspende exigência do simulador para autoescolas”

  1. ai sim um juiz de verdade isso tem que ser pro pais todo,nao é um equipamento eficaz que vai ajudar no aprendizado só vai acarretar custos a todos .PARABENS

    • Eu concordo com o juiz, com tantos anos trabalhando nesta area nunca vi nessecidade deste equipamento

  3. Talvez falta de conhecimento ou má intenção deste magistrado, ou má fé deste sindicato ou(burrice deste) aqui no Mato Grosso do Sul, nos donos de auto escola temos simulador em comodato sem investir nada na aquisição, e sem honerar os alunos, já que a carga horária no simulador complementa a do veículo, este magistrado deveria se interar melhor da matéria, para expressar sua opinião.

    • Falta de conhecimento do magistrado?. Talvez foi a atitude mais acertada de alguém no que toca a formação do aluno.
      Em São Paulo, o simulador vem a título de comodato, os CFC´s pagam pela transmissão de dados( aulas dadas no simulador ), e depois de cinco ano passam a ter a propriedade do mesmo.
      Só para conhecimento de todos uma hora de aula prática corresponde a 50 minutos. Uma hora aula de simulador corresponde a 30 minutos. Segundo a resolução do CONTRAN uma uma não pode ter menos do que 50 minutos, a exceção é a aula do simulador.
      O candidato tem as aulas do simulador descontada em sua carga horária sendo obrigado a trocar 200 minutos de aula prática por 120 minutos de aula teórica, prejuízo este incalculável para os alunos.
      Um simulador tira o emprego de 3 ( três ) instrutores. Tira mensalmente mais de 500 aulas práticas e quem vai pagar a conta disto de novo será o povo.
      Se trabalha com Autoescola sabes que há um interesse puramente comercial nisso.
      Comecei a trabalhar em Autoescola em 1986 e nesta época tentaram usar um equipamento semelhante a este ” só que melhor” e na época tal experiência não vingou.
      Com tudo isto não estou dizendo que sou contra o Simulador, somente acho que deveria ser testada e comprovada sua eficácia na formação do candidato e aí sim com números comprovados determinar sua implantação no currículo de aprendizagem.

      • se é bom ou não eu não sei só sei que aqui em Rio brilhante ms a primeira abilitação custa 1.450.00 maisssss 280,00 para o cimulador ai meus amigo se é para os outro pagarem então logo chega a 2,000,00

    • KKKKK Aqui em MS que cobra deixa de ser trouxa ninguem faz nada de graca como nao vai ter custo para o aluno so quem e trouxa como vc para acreditar….

  4. Este país parece que algumas pessoas não evoluem, estamos no século XXI e parece que vivemos na idade da pedra, a tecnologia está aí, neste caso do simulador de direção, passa e orienta o candidato em situação na parte de direção defensiva que na prática ele só irá saber se si envolver em um acidente com risco de perder ou tirar vidas, no simulador ele vai saber de maneira seguro.

      • Aqui em Minas Gerais, a coisa tá feia pois o Sindicato apóia o simulador e como todos já sabem o simulador não tem a eficácia que dizem ter,e sua implantação é de puri interesse comercial. Outra detalhe que está acontecendo na minha cidade Divinópolis, os CFCs.que compraram o simulador pagam uma taxa mensal ao contrário do comodato que pagam por aula.Com isto fazem uma concorrência desleal e estão cobrando por um pacote completo com taxas e aulas no simulador por míseros R$ 1,000,00 um absurdo. O governo federal tem que intervir nesta decisão e derrubar está resolução de interesses comerciais.

  5. educaçao de transito e na escola o governo transfere as sua obrigaçoes e muitos ainda queren ganhar dinheiro encima da situaçao isto e uma vergonha , cade os o judiciario que nao estar vendo isso

  6. concordo plenamente com a decisão judicial, jamais essa máquina de fazer dinheiro, tirar dinheiro do povo, irá preparar alguém, só a prática com acompanhamento ensinará, mesmo assim é muito difícil, tanto que o índice de reprovados é muito grande em todo país.

  7. E os custos pra se tirar a CNH vão abaixar?… Porque R$2.400 é muito dinheiro pra se tirar um documento, visto que esse valor abusivo é exatamente justificando o uso/emprego do simulador que ninguém tem acesso, mas ta pagando há muito tempo! O povo paga calado, mas ta na hora de saber até quando vai continuar isso! Vão continuar nos roubando?? Ou vai parar?? Já que a máquina de dinheiro….ops! Simulador de direção nunca chega!

  8. Sou instrutor teórico técnico desde 1989, sou favorável a toda proposta pedagógica e didática que irão qualificar a formação de novos condutores.
    Porém nesta história do simulador sempre achei que a presente ação é mais comercial do que pedagógica, pois não foram feitos estudos científicos que comprovem a eficácia do equipamento na formação dos novos condutores.
    Sou sim favorável ao mesmo desde que oferecido de forma gratuita pelas Autoescolas, e que os candidatos sejam voluntários a essa nova sistemática de ensino.
    Que se crie um grupo de estudos que acompanhem a vida progressa de candidatos que passaram pelo simulador e aonde isso pode influenciar de modo positivo em sua via como condutor.
    Querem copiar isso da aviação civil que tem dezenas de anos de estudos e desenvolvimento em simuladores de aviação chegando estes bem perto da realidade de uma aeronave de verdade.
    Até agora só ouvi uma opinião sobres este simulador veicular, que ele foi imposto por órgãos públicos, só está aumentando o custo da CNH para candidatos e autoescolas sem trazer beneficio pedagógico nenhum.

  10. O meritissimo deve ter sido influenciado por algum segmento que se beneficia de aulas irregulares de prática de direção veicular, ou seja por aqueles cfc que fazem a grade mas não vão para a rua ministrar as aulas. No simulador essa fraude fica mais complicado. Quanto ao custo um veiculo hoje se for utilizado nas aulas vai ter custo superior ao cfc. Concluo tal decisão vai beneficiar os cfc inescrupulosos.

  11. Muito bom,deveria ser assim no Brasil todo, pois aqui no Rio de Janeiro é uma bagunça. E eles não dão a mínima com os nossos gastos.

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  20. Veja “Estudos Pedagógicos Preliminares sobre a Eficácia do Uso de Simulador Veicular na Formação de Condutores publicado pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul.

  21. na época em que tirei minha cnh tbem fui obgda a passar pelo simulador, não obtive êxito nenhum, não ajuda em nada em meu aprendizado, o correto seria aumentar numero de aulas praticas e que estas sejam por biometria..

  22. MUITO BOM JUIZ, PARABÉNS…..GOSTEI DO SEU POSICIONAMENTO, E DE SUA DECISÃO, O SIMULADOR É SÓ UM MEIO DE AUMENTAR O CUSTO DA CNH…E COM ELE, NÃO VAI DIMINUIR OU AUMENTAR O RISCO DE ACIDENTE… O QUE VALE MESMO, É O QUE SE APRENDE NAS AULAS TEÓRICAS E PRINCIPALMENTE NA PRÁTICA.

  23. Se o Governo esta exigindo aulas no simulador, que ele mesmo compre e coloque no Detran, para que os alunos façam suas 5. Um absurdo e vc pagar quase R$ 350,00 em taxa do Detran, sendo que o mesmo não nos beneficia em nada. Nem posta temos….

  25. Parabéns ao magistrado! Não somos obrigados a ficar financiando governos que nem asfalto, de nossas estradas ou cidades, são devidamente revisados, alguns estados nem placa se observa. Portanto, investir onde não observamos retorno é muito complicado!

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