A direção da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) pediu formalmente ao Ministério Público do Maranhão o desarquivamento de um pedido de providências que tem como objetivo obrigar o Governo do Estado a realizar um concurso para procurador do Estado.
Em documento encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão no início do mês, os procuradores do Estado lembram que já faz três anos que o procedimento foi aberto pelo MP e que, até hoje, não houve efetivamente a abertura do concurso.
Na manifestação, a Aspem diz que o Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender as secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.
“O presente pedido é manifestado diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto (leia aqui a íntegra).
Ainda de acordo com a Aspem, todas os cargos de ingresso na carreira de procurador do Estado (3ª Classe) estão vagos. São 53 ao todo – o atual quadro é composto por 63 procuradores.
Orçamento
No fim do ano passado a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Orçamentária Anual do Estado para 2016. Na peça está incluída a abertura de 30 vagas para o cargo de procurador, com despesa estimada, para este ano, de R$ 2,7 milhões.
Negociações
Além do MP, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, foram os destinatários de um outro expediente da Aspem.
Em ofícios encaminhados aos dois auxiliares governamentais no dia 26 de janeiro (veja aqui), o presidente da Associação, procurador Augusto Brandão pede a abertura de negociações sobre três pleitos da categoria: paridade remuneratória com as demais categorias jurídicas, instituição de auxílios alimentação e transporte (nos moldes dos pagos pelo MP ou TJ), e realização de concurso.
Boa noite nobre amigo! Chegamos ao final do mês de fevereiro, e consequentemente nosso prazo entra em contagem regressiva, tendo em vista que em abril chegaremos a final da validade do concurso de servidores do TJMA 2011. Como as convocações não vem acontecendo, pelos problemas orçamentários que o TJ vem enfrentando, visualizamos uma saída, que seria uma nova prorrogação do concurso. Isso permitiria que o Tribunal tivesse mais tempo para executar as convocações e daria mais esperança aos aprovados que aguardam ansiosos por uma chance de ingresso no serviço público. Destacamos que não haveria prejudicados, pois não existe edital para um novo concurso, sendo assim, o Tribunal não teria gastos em realizar um novo certame, e nós passaríamos a contar com um tempo maior para futuras convocações. Continuaremos postando semanalmente, e contamos com a sua ajuda/compreensão para que possamos utilizar seu espaço – como já temos feito nos últimos meses – para a divulgação semanal de nossa causa e possível solução! Gratos pela oportunidade!
Segue a Lista dos aprovados dos Comissários de Justiça para São Luis-MA:
Comarca: São Luis
ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
JAMILLE BARROS CAMPELO
HEIDY KELLEM SOUSA
VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
DIEGO CARVALHO DE SOUSA
THIAGO DE SOUSA
DIANA DOS SANTOS TELES
FERNANDA PROTÁSIO VERAS
BETHANIA BELCHIOR COSTA
PAULA CRISTIANE SALDANHA VIANA
RAÍSSA MOREIRA LIMA MENDES
WESCLEY PAZ SOUSA
CARLA CHRISTINA DA SILVA ALLEN
NEILA MARILDA SOARES MORAES
CÁCIA SAMIRA DE SOUSA CAMPOS
FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR
JULIO CÉSAR NEVES SANTOS
LUIS GUILHERME BITTENCOURT SILVA
PATRÍCIA CASTELO BRANCO AZEVEDO
SHIRLEYANNE DA SILVA BRITO
WELISSON FERNANDO MORAES DE SOUSA
WEBER DE RIBAMAR PENHA CORREA
RAILSON CASTRO DE SOUZA
ROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJO
SUELEN MARIA RODRIGUES SOUSA
THAÍSA HELENA PEIXOTO CASTELO BRANCO
MARCELO RODRIGUES ERICEIRA
LEONARDO JOSÉ DIAS CORDEIRO
AESKA DAMASCENO GUIMARÃES
GLEYCIANNE ARAUJO ALVES
GRACIELLE CRISTINA LIMA PEREIRA
JAILSON DOS SANTOS COSTA
Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo – existem comissários em outras comarcas – , mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
Desde já, agradecemos o espaço.